sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

PRIVILÉGIOS INACEITÁVEIS EM UMA DEMOCRACIA VERDADEIRA. BOBBIO E O MODELO DO DIÁLOGO.

PRIVILÉGIOS INACEITÁVEIS EM UMA DEMOCRACIA VERDADEIRA.
BOBBIO E O MODELO DO DIÁLOGO.

Norberto Bobbio foi um liberal-democrata esclarecido. Pacientemente explicou que o liberalismo é a favor do estado democrático do direito, das regras do jogo estabelecidas e iguais para todos, ao contrário do pensamento marxista-leninista (socialista-comunista), que receita o estado ditador (divergente da democracia). Escreveu que o comunismo não pode ter uma teoria do estado democrático do direito, já que ditadura é antônimo de democracia.
O estado que tem como princípio básico o planejamento centralizado (o poder discricionário nas mãos de poucos) tem que abdicar da liberdade individual  (liberalismo) a favor das minorias privilegiadas que se apossam do estado ditador.
No Brasil como a constituição foi elaborada por políticos profissionais (câmara e senado), vivemos a ditadura de PRIVILÉGIOS garantidos constitucionalmente para minorias que se apossaram do estado (os próprios políticos que elaboraram a constituição o fizeram com legislação em causa própria e a favor de minorias que conseguiram remunerações absurdas, superiores ao teto máximo de R$29.000,00, já um privilégio).

COMO ELIMINAR TAIS PRIVILÉGIOS ABSURDOS, INSUSTENTÁVEIS NO TEMPO E CAUSA ORIGINAL DA POBREZA DA MAIORIA DO POVO BRASILEIRO?  UMA CONSTITUIÇÃO ELABORADA POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, FORMADA POR BRASILEIROS (E PARENTES DE 1º GRAU) PROIBIDOS DE DISPUTAREM ELEIÇÃO E OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR 10 ANOS APÓS APROVADA A MESMA. É A ÚNICA MANEIRA DE ELIMINARMOS OS ABSURDOS PRIVILÉGIOS QUE EMPOBRECEM O BRASIL E NOS FAZEM CONVIVER COM REMUNERAÇÕES SUPERIORES AO TETO MÁXIMO E PROFESSORES DE 2º GRAU RECEBENDO R$1.300,00. A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA JÁ É PRÓXIMA DE 40%. O AUTÔNOMO PAGA 27,5% DE IR E 20% (através de seus pagadores) DE INSS, ALÉM DE INÚMEROS OUTROS TRIBUTOS E TAXAS. APOSENTA-SE COM O MÁXIMO DE R$4.638,81.  

Baseado em texto de 1992. MAG 02/2014.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

META DE INFLAÇÃO POSSÍVEL E IDEAL (PROPOSIÇÃO). 03/2013.

META DE INFLAÇÃO POSSÍVEL E IDEAL (PROPOSIÇÃO). 03/2013
A meta de inflação do Brasil, de responsabilidade do CMN (Conselho Monetário Nacional), tem sido fixada, desde 2005, em 4,5% + ou – 2% (intervalo entre 2,5% e 6,5%). Sabemos que uma meta de inflação de 4,5% não é a adequada para a estabilidade monetária nem para o crescimento sustentado. Se a estabilidade monetária é condição necessária (mas não o suficiente) para o crescimento sustentado, fixar uma meta de inflação de 4,5% por mais de 9 anos é o mesmo que estabelecer uma condição impeditiva para que o mesmo aconteça. Sabemos também que não devemos fixar uma meta de inflação extremamente difícil de ser alcançada e que não consiga credibilidade dos agentes econômicos. A política monetária deve ser transparente e acreditada (facilitar a previsibilidade). Deixamos passar oportunidades de projetar quedas da meta de 4,5% até atingir o objetivo de 3%. O CMN ao fixar a meta em 4,5% por mais de 9 anos passou para os agentes econômicos a mensagem que não tem um forte compromisso com a estabilidade monetária e com o poder de compra da moeda. Deixou a mensagem, demagógica, de que prefere e concorda com mais um pouco de inflação para obter um pouco de crescimento no curto prazo, sem ter que trabalhar a qualidade dos gastos públicos (politicamente desgastante e difícil). As trabalhosas, necessárias e politicamente arriscadas reformas estruturais (trabalhista, justiça do trabalho, previdenciária, tributária), que ocasionaram o mensalão, seriam tocadas sem compromisso e dentro do possível. Somado a isto um governo que deixou mensagens não confortáveis (quase inamistosas) para o capital (investimentos). O resultado é o previsível, piora do ambiente de negócios, queda dos investimentos e do PIB. Isto além de deixar vazar mensagens de que era contra o vitorioso tripé (metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário) e a lei de responsabilidade fiscal. Estavam construindo a nova matriz econômica, só entendível por economistas que apelido de turma do pensamento mágico (as viúvas derrotadas do socialismo e da queda do muro, os admiradores de ditadores sanguinários, como Cuba). Chegaram ao cúmulo de pagar a ativistas profissionais para constranger a cubana Yoani Sánches em visita ao Brasil (obtendo efeito contrário). Considerando que a conjuntura construída por esta turma de economistas que dirige o país (de pensamento mágico) é de retorno do processo inflacionário (bem verdade que nos últimos dias temos visto declarações racionais) não seria acreditável fixar uma meta de inflação de 3% no momento. Mas copiando a máxima de administração de que as metas não devem ser tão altas que estimulem o desânimo, nem tão baixas que estimulem a complacência e, que o ideal não deve impedir o possível, considero o momento adequado para o CMN fixar a META POSSÍVEL DE 4,5% (com desvio de + - 1%) E A IDEAL DE 3%. Seria um compromisso do governo com a população de respeito e busca da meta ideal. Para as expectativas seria muito favorável. MAG 03/2013.

DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO BC, ALEXANDRE TOMBINI.

DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO BC, ALEXANDRE TOMBINI, À REVISTA EXAME
“A meta de inflação do Brasil, de 4,5% ao ano, poderia ser reduzida.”
“O país precisa encontrar novas fontes de expansão da economia e investir para aumentar a produtividade, para que mais crescimento não gere mais inflação. Crescimento gerado apenas pela absorção de mão de obra tem um limite.”
“Os juros estão subindo porque precisamos enfrentar a inflação e navegar nesse novo cenário externo, de diminuição da liquidez global. Esse é um instrumento de política monetária que tem de ser usado quando necessário, e está sendo usado.”
“Sobre o balanço externo, a pergunta que temos a fazer é: o déficit é financiável em meio a um ambiente internacional que está mudando? E ele é, sim.”     
“também precisamos destravar o investimento e resolver os gargalos de infraestrutura para ampliar nossa capacidade de crescer sem pressionar a inflação.”
“A desvalorização do Real já foi significativa. Não posso prever o que vai ocorrer, o câmbio é flutuante.”
“Mas, obviamente, uma desvalorização nominal de 55%, como a que tivemos nos últimos três anos, tem um impacto na condução da política de estabilidade dos preços.”  

“Os preços dos ativos financeiros, como as moedas e as taxas de juros, precisam se ajustar. Faz parte do processo. Não devemos confundir ajuste com fragilidade.”