O
IMPEACHMENT (para os leitores dos 25 países que mensalmente visitam o blog).
Diferente do que falam, o
impeachment é previsto na Constituição Brasileira. O crime de responsabilidade é
uma das condições entre várias outras. O pedido de impeachment aprovado pelo
presidente da Câmara foi assinado por 3 advogados, sendo um deles um fundador
do PT que saiu do partido alegando corrupção. O presidente da Câmara deixou de
aceitar 30 outros pedidos de impeachment. Ele tem direito a um único voto entre
513 deputados. Sua atuação como presidente da Câmara é irrepreensível. Ainda
não é processado pelo STF, apesar da PGR (procuradoria geral da república) ter
indiciado. Seu nome foi citado na operação Lava jato assim como os responsáveis
pelo marketing da campanha do PT (estão na cadeia). Várias empresas em delação
premiada afirmaram ter entregado dinheiro de corrupção para a campanha da
presidente. Todos sabem que quem não tem poder não tem o que vender. O PT está
no poder há 13 anos. Quem tem o poder tem também a responsabilidade. São necessários
2/3 (342 votos) de votos para que o pedido seja aceito e encaminhado ao Senado
Federal. O crime praticado pela presidente foi gastar acima do aprovado pelo
Poder Legislativo em ano de eleição, 2014 (os gastos influenciaram o resultado
do pleito). Os gastos continuaram em 2015 e o superávit fiscal primário (saldo antes dos juros) de 3%,
reduzido para 1%, foi transformado em déficit primário de quase 1%. A insegurança paralisou
os investimentos no país (a previsibilidade foi para zero). A operação LAVA
JATO de juizado de 1ª instância não julga políticos e ministros de estados,
pois estes têm foro privilegiado, só podem ser julgados pelo STF (honesto,
rígido, mas lento). Existem políticos do PT e da base aliada do governo
investigados. O presidente da Câmara era da base aliada do governo. A
presidente foi Ministra das Minas e Energia, onde ocorreram corrupções absurdas. Foi
presidente do Conselho de Administração da Petrobras e autorizou a compra da
refinaria de Pasadena nos USA (vale US$ 150 milhões) cujo custo final foi
superior a US$ 1 bilhão. Os roubos já comprovados por delações premiadas são
absurdos e incalculáveis. Quem tinha a responsabilidade de evitar roubos,
permitiu que acontecessem, como deixar o poder com eles para apurar e punir os
culpados.Toda a elite dirigente do PT foi condenada à cadeia no processo Mensalão
(roubos anteriores). O tesoureiro e marqueteiro anteriores, além do presidente
da Câmara (os do Mensalão) foram condenados (todos do PT). O tesoureiro e o marqueteiro
atual foram condenados. O líder do Senado do PT também.
O PMDB, partido do Vice
Michel Temer (advogado e professor constitucionalista, político com grande capacidade
de negociação e articulação), apoiou o PT na eleição. Se tivesse apoiado Aécio
Neves do PSDB este teria ganhado. MAG 04/2016.
OS RESPONSÁVEIS (06/04/2016 VALOR ECONÔMICO, CRISTIANO ROMERO).
Dilma, Mantega, Barbosa e
Arno: os nomes da pior crise (os responsáveis).
A economia brasileira enfrenta, no biênio 2015
/ 2016, aquela que já é considerada a mais longa recessão de sua história. Na
verdade, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação
Getúlio Vargas, a recessão começou no segundo trimestre de 2014, ano em que o
Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,1%. O PIB caminha para encolher 8% nestes
dois anos. A renda per capita deve contrair 10%. E a recuperação, mesmo que o
atual governo sobreviva ao impeachment e dê uma guinada ortodoxa na política
econômica ou que um novo governo, com capital político, assuma e decida fazer tudo
certinho, será bem lenta porque a desarrumação na área fiscal é grande. O país
deve levar alguns anos para colocar a casa em ordem. A década atual está
perdida. Em 25 anos de redemocratização 1985 / 2010, o Brasil estabilizou a
política e a economia depois de passar por experimentos fracassados de controle
de preços, decretar a moratória da dívida externa e tornar-se um pária no
sistema de crédito internacional, confiscar os depósitos e a poupança da
população, assistir à falência do Estado e conviver com inflação crônica e
hiperinflação. Não resolveu todos os problemas estruturais, mas criou as
condições para crescer de forma mais rápida e, assim, começar a combater a
pobreza e a diminuir as desigualdades sociais, chagas seculares de sua
história. Mas eis que, quando tudo parecia caminhar bem, um governo eleito
democraticamente decidiu mudar o rumo das coisas, apenas porque suas convicções
não estavam de acordo com uma política que, apesar de bem sucedida,
considerava "neoliberal". Em apenas quatro anos, a nova administração
demoliu a solidez fiscal, âncora do razoável sucesso obtido nos 12 anos
anteriores e esteio da confiança de empresários e consumidores na economia. O
Brasil não entrou em crise por causa de fatores externos. A ruína, que em
grande medida explica a instabilidade política, foi produzida aqui mesmo. Os
principais responsáveis por isso são os seguintes cidadãos:
1. DILMA ROUSSEFF: ainda
ministra das Minas e Energia, não se conformou com as opções feitas por Lula na
economia. De tanto ouvir suas críticas, o chefe lhe pediu um plano alternativo,
que nunca apareceu. Em 2005, promovida à chefe da Casa Civil, rejeitou proposta
da área econômica para zerar o déficit público. No segundo mandato de Lula
(2007 / 2010), criou um programa (o PAC) para aumentar a participação do
Tesouro e das estatais em investimentos públicos. Incentivou o BNDES a adotar a
política de campeãs nacionais, que consistia em escolher e financiar grandes
empresas, com dinheiro subsidiado, para que elas se tornassem líderes mundiais.
Foi a principal artífice da mudança do regime de exploração de petróleo, de
concessão para partilha; da decisão que tornou a Petrobras a operadora única do
pré-sal, com presença mínima em 30% do capital dos consórcios; e da política
de conteúdo nacional, medidas que, combinadas, quebraram a estatal e
paralisaram o setor no país. Em seu primeiro mandato, superindexou o salário
mínimo à inflação e ao PIB; suspendeu a autonomia informal do Banco Central;
admitiu inflação mais alta; fez intervenção desastrada no setor energético;
congelou os preços dos combustíveis e abandonou a disciplina fiscal.
2. GUIDO MANTEGA: ministro
da Fazenda mais longevo da história, emitiu os primeiros sinais de mudança em
junho de 2007, quando operou para Lula fixar em 4,5% a meta de inflação de
2009, relevando o fato de o IPCA do ano anterior ter ficado em 3,6%, abaixo do
alvo oficial. O mercado entendeu que o processo de desinflação terminara ali e
que, portanto, não haveria espaço nos anos seguintes para redução dos juros. O
ministro trabalhou intensamente nos bastidores para derrubar Henrique Meirelles
do comando do BC e aproveitou a crise mundial de 2008 para expandir a oferta de
crédito dos bancos estatais e reduzir, na marra, os spreads bancários. No
primeiro mandato de Dilma, mesmo perdendo influência para Nelson Barbosa e Arno
Augustin, pôs em prática medidas que solaparam de vez a disciplina fiscal, como
o fim da exigência de que Estados e municípios cumprissem a meta fiscal e a
concessão de desonerações tributárias para estimular o consumo a qualquer
preço. Saiu do governo apontado como principal responsável pelo fracasso, a
ponto de ser vaiado em locais públicos.
3. NELSON BARBOSA: foi o
principal mentor da Nova Matriz Econômica, o conjunto de medidas concebido para
relativizar o tripé de política econômica (superávit primário, câmbio flutuante
e metas de inflação) e criar um "novo equilíbrio" câmbio
desvalorizado e juros baixos, no lugar de câmbio apreciado e juros altos.
Crítico mordaz do ajuste realizado no primeiro mandato de Lula e adversário
aberto da política monetária conduzida pelo BC, tirou proveito da crise de 2008
para pôr em prática a ideia que lhe é mais cara: a de que a expansão dos gastos
públicos, com a consequente redução do superávit primário, faz o setor privado
investir e acelerar a taxa de crescimento. Principal assessor de Dilma, esperou
Lula deixar o governo para implodir a política "neoliberal". À medida
que a Nova Matriz dava errado, sugeria a diminuição do esforço fiscal. Quando o
navio começou a emborcar, pulou fora, alegando divergência com o capitão, mas
retornou um ano e meio depois. Como ministro do Planejamento, conspirou para
tirar Joaquim Levy da Fazenda, o que acabou logrando um ano depois. Antes,
entregou-lhe um corte no orçamento de R$ 69,9 bilhões para não dar R$ 70
bilhões; reduziu a meta de superávit; mandou ao Congresso proposta de orçamento
deficitário medidas que fizeram o país perder o selo de bom pagador de
dívidas, obtido sete anos antes; abriu a porteira para os Estados reduzirem o
pagamento do que devem à União etc.
4. ARNO AUGUSTIN: passou
despercebido no segundo mandato de Lula, mas, próximo de Dilma, assumiu enorme
importância depois, ocupando o mesmo cargo (o de secretário do Tesouro). Nas
reuniões com empresários e técnicos, defendeu de forma intransigente a fixação
de taxas internas de retorno incompatíveis com o equilíbrio econômico-financeiro
dos contratos. É responsabilizado pela "contabilidade criativa",
manobra adotada para forjar o cumprimento da meta de superávit primário em
2012, e pelas "pedaladas fiscais", a retenção de repasses de
programas federais a bancos estatais, que se viram obrigados a bancar o gasto,
descumprindo a Constituição, que veda o financiamento do Tesouro pelas estatais
o objetivo foi o mesmo: mascarar o esforço fiscal. Cristiano Romero é editor-executivo
do VALOR.
