(1º artigo publicado na internet): MOEDA - REGIMES CAMBIAIS - INFLAÇÃO - DESENVOLVIMENTO - 10/1998.

 

(1º artigo publicado na internet): MOEDA - REGIMES CAMBIAIS - INFLAÇÃO - DESENVOLVIMENTO - 10/1998.

1) PADRÕES MONETÁRIOS:

1.1) METÁLICO: Ouro, prata. 

1.2) PAPEL MOEDA: CONVERSÍVEL - Moedas mundialmente aceitas como reserva de valor (poupança). NÃO CONVERSÍVEL - Moedas legais dos países.

1.3) ESCRITURAL: todas as formas de moeda, inclusive depósitos.

FUNÇÕES DA MOEDA:  

A política monetária (gerenciamento da moeda) deve ter como missão respeitar as funções da moeda:

a) RESERVA DE VALOR:  permite formação de mercados de poupanças, empréstimos e investimentos (a longo prazo), em consequência o desenvolvimento sustentado.

b) UNIDADE DE MEDIDA: permite ao mercado precificar o valor dos bens e serviços, facilitando negócios e o desenvolvimento.  

c) MEIO DE PAGAMENTO (instrumento de troca): facilita negociações permitindo que se formem mercados e em consequência ocorra o desenvolvimento.

 

2) REGIMES CAMBIAIS – TIPOS DE TAXAS DE CÂMBIO

2.1) FIXA: Valor fixo pelo qual o Banco Central compromete-se a comprar ou vender moedas conversíveis.

2.2) VARIÁVEL (FLUTUANTE): O Banco Central permite que a taxa de câmbio oscile de acordo com as forças de mercado, só comprando e vendendo moeda por necessidade (dar ou retirar liquidez).

2.3) CONTROLADA: O Banco Central deixa a taxa de câmbio flutuar de acordo com as forças de mercado intervindo quando necessário ou dando suporte a objetivos.

2.4) MÚLTIPLA (MISTA): O Banco Central fixa várias taxas de câmbio. Uma para compra de petróleo, outra para negócios financeiros, outra para importações e exportações etc. É utilizada apenas para ocasiões muito específicas e especiais, devendo durar o mínimo tempo possível.

 

3)  VARIÁVEIS ECONÔMICAS - AGENTES ECONÔMICOS - TEMPO DE REAÇÃO DO MERCADO - EXPECTATIVAS 

O estudo da economia é complexo devido ser uma ciência dinâmica (os efeitos das ações variam no tempo e geograficamente, podendo ocorrer imediatamente ou após um certo período e ter duração variável), com inúmeras variáveis (quase todas influenciando-se), com reações racionais e psicológicas (emocionais) por parte dos agentes econômicos. Alarmar os agentes econômicos é mais fácil do que torná-los otimistas e racionais. Expectativas racionais de mercado influenciam possíveis cenários econômicos (previsíveis pela teoria econômica, mas sofrem influências emocionais - confiança nas instituições e nas autoridades aumentam a segurança e a previsibilidade facilitando o crescimento).

Expectativas do mercado: positivas, negativas, neutras, racionais, emocionais, crise de confiança. 

 

VARIÁVEIS ECONÔMICAS (algumas):

MOEDA, FATORES DE PRODUÇÃO (ATIVOS), PRODUTO (PIB), RENDA (S + L + J + A), AGENTES, Juros = i, Rec. Naturais, C = Consumo, Salários (renda. do trabalho), Trabalhadores, autônomos, Poupança = S, Capital acumulado, I = Investimento, Lucros,

Empresários, Inflação, Trabalho (PIA e PEA), E = Exportação, Juros, Poupadores, investidores.

Deflação, Tecnologia, M = Importação, Alugueis, Capitalistas, Câmbio, Rec. = Recebimentos do exterior, M (quantidade de moeda), Rem. = Remessas para o exterior.

 

3.1) O = Oferta global de produtos e serviços. D = Demanda global idem. 

3.1.A) OMC = Oferta de moeda conversível; DMC = Demanda de moeda conversível;

3.2) E = Exportações;

3.3) M = Importações;

3.4) CI = Consumo Interno;

3.5) CE = Consumo Externo (demanda interna de outros países, resto do mundo);

3.6) II = Investimento Interno oriundo de poupança interna;

3.7) IIE = Investimento Interno oriundo de poupança externa, resto do mundo;

3.8) Rex = Remessa (Rem.) ou Recebimento (Rec.) de Divisas para ou do Exterior;

3.9) S = Massa de Salários (rendimentos do trabalho, de trabalhadores, de funcionários públicos e de autônomos);

3.10) L = Massa de Lucros (rendimentos dos empreendedores, indústrias, comércio, serviços, bancos etc.);

3.11) J = Massa de Juros (rendimentos do capital, pessoas físicas, pessoas jurídicas, bancos etc.);

3.12) A = Massa de Aluguéis (rendimentos do capital);

3.13) GC = Gastos do Governo com consumo (produtivos, improdutivos, atividades meias, atividades fim, custeio);

3.14) GI = Gastos do Governo com investimentos;

3.15) PIB = Produto Interno Bruto = Y = C + I + G + E - M, onde C = CI, I = II + IIE e G = GC + GI;

3.16) PNB = Produto Nacional Bruto = C + I + G + E - M + Rec. - Rem.;

OBS: Não são incluídos no cálculo do PNB os pagamentos de transferências e de rendas que não resultem das atividades produtivas, como aposentadorias, pensões e juros da dívida pública.  

3.17) RNB = Renda Nacional Bruta = S + L + J + A;

3.17A) DNB = Despesa Nacional Bruta = Valor total das despesas para uso final (vendas diretas aos consumidores).

3.17B) Identidade básica entre Produto, Renda e Despesa. PNB = RNB = DNB.

3.18) INF = Inflação;

3.19) NGP = Nível Geral de Preços (uma das medidas da inflação);

3.20) BP = Balanço de Pagamentos;

3.21 SBC = Saldo do Balanço Comercial (E – M);

3.22) SBS = Saldo do Balanço de Serviços (juros, lucros, seguros, viagens, transportes etc.);

3.23) TU = Transferências Unilaterais (recebimentos ou remessas de divisas sem contrapartida);

3.24) STC = Saldo em Transações Correntes = SBC + - SBS + - TU;

3.25) CC = Conta de Capital (Investimentos diretos, empréstimos e financiamentos, inclusive de exportações e importações, amortizações, movimento de capitais de curto prazo etc.);

3.26) SBP = Saldo do Balanço de Pagamentos = STC + -   CC;

3.27) RES = Reservas (moedas conversíveis, ouro, créditos externos etc.);

3.28) NGE = Nível Geral de Empregos;

3.29) EAE = EXPECTATIVAS DOS AGENTES ECONÔMICOS: positivas, negativas, neutras, racionais, emocionais, crise de confiança. As expectativas são influenciadas pela qualidade das informações e credibilidade das autoridades monetárias e políticas. 

3.30) TRAE = TEMPO DE REAÇÃO DOS AGENTES ECONÔMICOS (varia no tempo e geograficamente);

3.31) i = TAXA DE JURO: (nominal, real, natural, de equilíbrio, neutra, de mercado, interna, básica, redesconto, externa, para consumo de produtos duráveis e para não duráveis, para investimentos, para aplicadores, para tomadores). EM AMBIENTES QUE TRANSMITAM SEGURANÇA (CONFIANÇA) AS TAXAS DE JUROS SÃO MAIS BAIXAS (OS POUPADORES E OS INVESTIDORES PREFEREM ESTES AMBIENTES). A taxa de juro deve ser a menor possível, mas sem afetar a estabilidade monetária, preservando a função de RESERVA DE VALOR da moeda.

3.32) FUNDAMENTOS ECONÔMICOS = Pensamentos econômicos expressos através de teorias ou modelos econômicos (estuda influências entre as variáveis econômicas). Diz-se que os fundamentos econômicos estão corretos quando estão de acordo com as teorias econômicas aceitas (passam segurança para os agentes).

GASTOS PÚBLICOS - G -

Considerando um acréscimo G1 no PIB, teremos: PIB = C + I + G + G1 + E - M, onde G1 pode ser destinado a:

a) despesas de custeio ou investimentos com emissão de moeda;

b) despesas de custeio ou investimentos com emissão de títulos públicos;

c) investimentos com emissão de títulos públicos;

d) investimentos com emissão de moedas.

Os reflexos na economia serão diferentes em cada caso, inclusive condicionados à existência ou não de capacidade instalada ociosa, fatores de produção não utilizados ou evolução tecnológica que permita ganhos de produtividade. 

A boa ou má QUALIDADE do GASTO PÚBLICO - G - (necessários, desnecessários, produtivos, improdutivos, meio ou fim, benéficos, maléficos, honestos ou desonestos), é fator condicionante do crescimento e do desenvolvimento econômico e social (qualidade de vida). Neste sentido podemos afirmar que o subdesenvolvimento (a pobreza) é consequência da má qualidade da gestão dos gastos públicos.

3.33) FATORES DE PRODUÇÃO - Recursos naturais, Trabalho, Capital, Tecnologia.

Agentes econômicos (alguns):

1)  Consumidores (tomadores de empréstimos).

2)  Investidores (tomadores de empréstimos).

3)  Poupadores internos e externos (aplicadores de moedas).

4)  Trabalhadores: serviços públicos (federal, estadual e municipal), iniciativa privada, autônomos, domésticos, especializados etc.

5)  Empreendedores em atividades produtivas de materiais e serviços e Bancos (empresários ou indivíduos).

6)  Locadores (capitalistas).

7)  Exportadores.

8)  Importadores.

9)  Externos (consumidores, investidores, fornecedores, capitalistas etc.).

10)  AGENTES DE INFLUÊNCIA INDIRETA NA ECONOMIA:

JUDICIÁRIO (ação e credibilidade influenciam expectativas e crescimento econômico).

LEGISLATIVO (ação e credibilidade influenciam expectativas e crescimento econômico).

IMPRENSA (ação influencia expectativas).

EXECUTIVO - FUNC. PÚBLICOS (qualidade operacional da máquina pública influencia na credibilidade e no tempo de reação dos agentes econômicos).

11)  Contribuintes.

 

4) SUPERÁVITS OU DÉFICITS NO SALDO DE TRANSAÇÕES CORRENTES (STC) DO BALANÇO DE PAGAMENTOS:

4.1) MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA DÉFICITS:

a)  Desvalorização cambial (TEM COMO EFEITO A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA E DA QUALIDADE DE VIDA DOS NACIONAIS);

b)  Redução do consumo interno (aumento da taxa básica de juro, de tributos, de depósitos compulsórios etc.);

c)  Barreiras tarifárias;

d)  Subsídios às exportações;

e)  Atração de capital externo com aumento da taxa interna de juro;

f)  Controle de saída de divisas para o exterior (lucros, investimentos, remessas etc.).

4.2) SUPERÁVITS - Aumentam reservas permitindo investimentos no exterior.

4.3) SUPERÁVIT ARTIFICIAL- Se conseguido através de barreiras às importações, com taxa de câmbio artificialmente valorizada, provoca preços internos artificiais e valorização dos ativos (neste sentido valoriza empresas do estado a serem vendidas). Se conseguido através de aumento da taxa básica de juro provoca redução de consumo interno, de investimentos e do PIB (deve ser medida transitória).

4.4) DÉFICITS - Tem por limite as reservas ou crédito do país no exterior.

4.5) DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL (EFEITOS) -

a)  Desvaloriza ativos do país (desvaloriza empresas a serem vendidas);

b)  Provoca aumentos dos preços, internamente, dos produtos e insumos importados e exportados. Reduz poder de compra e qualidade de vida do povo, privilegia empresas exportadoras. As competitivas com mais lucros, as não competitivas com sobrevivência artificial (quando expostas à concorrência não sobrevivem);

c)  Aumenta exportações;

d)  Se eliminado o déficit fiscal interno, permite redução de taxas de juros sem provocar inflação.

5) TAXA DE CÂMBIO IDEAL (FLUTUANTE)-

É a que permite o superávit necessário (o menor possível).

É a que permite o déficit necessário (o menor possível).

5.1) O EFEITO DAS IMPORTAÇÕES NO PIB.

Se PIB = C + I + G + E – M, teremos: PIB = (C = 40 + I = 20 + G = 35 + E = 10 – M = 0) = 105.

ACRESCENTANDO IMPORTAÇÕES M = 7, TEREMOS (no caso faremos M = Bens de Consumo = 2; Bens de Capital = 5): PIB = C passa de 40 para 42; o I passa de 20 para 25; G e E permanecem inalterados, portanto, PIB = 42 + 25 + 35 + 10 - 7 = 105.  Como queríamos demonstrar (cqd).

Escrevo mais ainda: parte das importações são matérias primas que farão parte de produtos exportados (exemplo, automóveis).  Os Bens de Capital importados farão a produção aumentar e melhorar a produtividade, portanto, podemos concluir que as importações de Bens de Capital aumentam o PIB.

6) FUNDAMENTOS ECONÔMICOS (Teorias Econômicas) -

Devem ser estudados sob as óticas:

a)  De países desenvolvidos (exportadores de capitais);

b)  De países em desenvolvimento (importadores de capitais);

c)  De país emissor de moeda conversível (USA etc.);

d)  De país não emissor de moeda conversível;

e)  De todos os agentes econômicos.

 

6.1) TAXAS DE JUROS (país não emissor de moeda reserva ou conversível):

Uma taxa de juro muito baixa ou negativa pode provocar fuga das poupanças internas para moedas conversíveis, mais confiáveis, tendo como efeito desvalorização da moeda pátria (redução do poder de compra) e mais inflação.  A taxa de juro muito alta pode provocar atração de poupanças (capitais) externas, valorizando a moeda pátria (aumenta o poder de compra), aumentando importações (apesar da redução da demanda) reduzindo preços dos produtos influenciados e consequentemente a inflação (além da redução da demanda).  A longo prazo compromete o Balanço de Pagamentos. A Taxa de Juro Básica (influencia a taxa de mercado de lp) deve ser o mais próxima possível da Taxa de Juro Natural (ou de equilíbrio), procurando o equilíbrio da economia. Taxas de juros reais negativas podem provocar expectativas negativas e inseguranças quanto ao futuro (ocorre fuga da moeda para outros ativos que não moeda e bolhas podem se formar). O Banco Central tem poder sobre a taxa básica (variável controlável), influencia as taxas de mercado, mas não consegue fixá-las.

 

7)  INFLAÇÃO – Ocorre inflação quando acontece aumento generalizado e contínuo dos preços dos bens e serviços (o nível geral dos preços). INFLAÇÃO É EXPANSÃO MONETÁRIA SUPERIOR À CAPACIDADE DE CRESCIMENTO (PIB potencial) que provoca o efeito de alta generalizada dos preços. 

INÉRCIA INFLACIONÁRIA - A inflação presente e futura é efeito (função) da causa indexação passada. Aumentos dos preços provocados por contratos com cláusulas de correção por índices de preços, por decisões judiciais, por memória inflacionária e por aumentos de salários (consumidores consideram normal os aumentos dos preços). A correção monetária (indexação) alimenta a inflação indefinidamente (vira uma espiral inflacionária). 

CONTAMINAÇÃO, PREÇOS RELATIVOS - Aumento do preço de um produto com influência sobre os custos de outras mercadorias e serviços (petróleo, insumos, produtos oligopolizados), podem CONTAMINAR o nível geral de preços (ao invés de apenas os preços relativos) se a política monetária não for eficaz (expectativa dos agentes econômicos formadores de preços).

AMBIENTES - A eficiência ou deficiência estrutural (física, legislação, judiciário) pode fazer os preços serem maiores em um ambiente do que em outro.

7.1) CAUSAS:

a)  Aumento dos meios de pagamentos e das atividades econômicas sem contrapartida de aumento da produção, PIB (demanda sobe em desarmonia com oferta).  Existindo capacidade instalada ociosa, estoques, fatores de produção não utilizados ou evolução tecnológica que permita aumento de produção (produtividade), o aumento dos meios de pagamentos pode provocar aumento do PIB sem ocorrer inflação. Os monetaristas (e liberais) aconselham que a moeda deve ter um crescimento conhecido e ter por limite o crescimento do PIB.

b)  A melhoria da distribuição da renda aumenta o consumo (nível de atividades) e pode causar inflação (se não ocorrer aumento de produção).

c)  Taxas de juros de mercado menor que a natural, ou taxa básica menor do que a de equilíbrio, ou neutra (eleva a demanda e os preços).

d)  Emissão de moedas para fazer face a gastos improdutivos e desnecessários (aumenta meios de pagamento e demanda).

e)  Entrada de divisas estrangeiras com conversão para moeda local.

f)  Aumento da procura global sem aumento da oferta global.

g)  Necessidade de aumentar as exportações para fazer face a pagamentos de dívidas externas (reduz oferta).

h)  Desvalorização da moeda para aumentar as exportações (aumenta, internamente, os preços de produtos e de insumos importados e exportados).

i) FATORES DE PRODUÇÃO (pleno emprego) - Não existindo pleno emprego dos fatores de produção (trabalho, capital, recursos naturais, tecnologia), o aumento dos gastos do governo (G) e dos meios de pagamentos, direcionados a investimentos eficazes e de maturação de médio prazo, não provocam inflação, podendo ser uma medida benéfica e de estímulo à economia (estimula a procura global, os investimentos e a produção). 

j) EFEITO ENRIQUECIMENTO - Expectativas positivas e segurança quanto ao futuro podem aumentar o consumo provocando aumentos de preços, caso inexista aumento de produção (a percepção de aumento de renda pessoal, provocada por valorizações de ativos etc., provoca sensação de segurança e aumento de consumo).

k) EFEITO EMPOBRECIMENTO - Expectativas negativas, provocadas por desvalorizações de ativos (poupanças, bolsas, imóveis etc., provoca percepção de empobrecimento), e por taxas de juros reais negativas (queda da renda de poupadores, de fundos de pensões etc.), provocam insegurança quanto ao futuro e podem induzir a redução de consumo e a queda de preços (paradoxo).

l) DESARMONIA ENTRE AS POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA (incluso a cambial) - Déficits públicos (política fiscal) puxam as taxas de juro de mercado para cima e exigem maior taxa básica por parte da política monetária (um puxa para um lado, o outro, para outro), influenciam negativamente as expectativas. 

7.2) CONSEQÜÊNCIAS:

a) Transferência de renda entre agentes econômicos (normalmente ganham as atividades meio e as com melhores informações). Perdem os salários e poupadores menos informados.

b) Desequilíbrios nos preços relativos.

e) Aumento da corrupção (orçamentos e auditorias ficam quase impossíveis, preços desconhecidos etc.).

f) Qualidade dos gastos do governo cai, provocando mais inflação.

g) Aumenta renda das atividades improdutivas (consomem, mas não produzem), provocando mais inflação.

h) Fuga de capitais para o exterior.

7.3) EQUILÍBRIO ECONÔMICO:

Oferta e procura agregadas em um mesmo nível.

a)  Procura maior que oferta - Medidas para buscar o equilíbrio:

a.1) Reduzir a demanda interna através do aumento de impostos e da taxa básica de juros (principal e necessária medida).

a.2) Dificultar empréstimos para forçar desova de estoques. Aumentar depósito compulsório dos bancos.

a.3) Reduzir gastos do governo.

a.4) Reduzir exportações. Aumentar importações.

a.5) Aumentar produção interna estimulando a utilização da capacidade instalada e dos fatores de produção existentes.

 

b)  Oferta maior que procura - Medidas para buscar o equilíbrio (expansão dos mercados, crescimento):

b.1) Aumentar o consumo através da redução da taxa básica de juro. Fazer a taxa BÁSICA menor do que a taxa neutra, por um breve período. 

b.2) Facilitar empréstimos para aumentar o consumo e investimentos.

b.3) Aumentar gastos do governo em atividades produtivas.

b.4) Aumentar exportações - Reduzir importações.

b.5) Reduzir impostos para consumidores e depósitos compulsórios dos bancos.

b.6) Melhorar distribuição da renda através de aumentos das aposentadorias e dos salários de menores valores.

b.7) A taxa de juro real para os poupadores (natural x de mercado) não deve trazer intranquilidade quanto a preservação (reserva de valor), garantia quanto ao futuro (aposentadorias), pois isso induzirá ao medo de gastar (efeito empobrecimento).  

 

8) CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (AMBIENTES)-

O crescimento e o desenvolvimento econômico ocorrem melhor em AMBIENTES onde:

a) POUPANÇAS E OS INVESTIMENTOS - são respeitados e estimulados;  

b) TAXA DE JURO (BÁSICA) - seja a menor possível, sem desestabilizar a MOEDA e preservando sua função de RESERVA DE VALOR;

c) GASTOS IMPRODUTIVOS DO GOVERNO - são o menor possível (privilegiar as atividades fins em relação às atividades meio);

d) JUDICIÁRIO - é eficiente (tem credibilidade por parte dos agentes econômicos) e eficaz (ágil e correto);

e) SISTEMA DE ENSINO - atende a toda a população;

f) SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - estimula a formação de poupança e não permite privilégios;

g) CONTAS PÚBLICAS - exista transparência com publicações de balancetes mensais analíticos;

h) LEGISLATIVO - seja eleito democraticamente;

i) EMPREENDEDORES - sejam estimulados;

j) CAPITAL X TRABALHO - (relação) - coexista em ambiente de respeito a direitos pactuados;

k) PRODUTIVIDADE - é estimulada;

l) FATOR DE PRODUÇÃO TECNOLOGIA - existam estímulos para os investimentos que objetivem ganhos de PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO;  

m)  DISTRIBUIÇÃO DE RENDA - exista legislação que promova e proteja uma justa DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.

Um bom resumo seria: o respeito à propriedade privada; aos contratos juridicamente perfeitos; à estabilidade das regras do jogo (que devem ser o mais simples possível.).

 

9) RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA MONETÁRIA E POLÍTICA FISCAL: A Política Monetária (executada pelo BC) deve ser harmônica com a Política Fiscal (executada pelo executivo), pois uma complementa a outra.  

a) estando a economia em depressão (queda de preços e redução das atividades econômicas) é recomendável que o executivo aumente os Gastos Públicos e o BC reduza a Taxa Básica de Juro (um pouco abaixo da de equilíbrio) e não permita que a liquidez caia;

b) estando a economia com inflação é recomendável que o BC aumente a Taxa Básica de Juro para um nível um pouco acima da taxa de equilíbrio (a menor taxa possível);

c) países em desenvolvimento, onde a infraestrutura e os serviços básicos são ainda deficientes, é aceitável, como medida benéfica, que antecipa o bem-estar da população, um déficit público até o nível do crescimento do PIB.  

Marco Aurélio garcia - 10/98.