POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA BÁSICA DE JURO OU CONTROLE DA
QUANTIDADE DE MOEDA? CASO ARGENTINA.
FUNÇÕES DA MOEDA.
A política monetária
(gerenciamento da moeda) deve ter como missão respeitar as funções da
moeda (preservar o poder de compra, manter inflação controlada):
a) RESERVA DE
VALOR: permite formação de mercados de poupanças, empréstimos e
investimentos (a longo prazo), em consequência o desenvolvimento sustentado. A
inflação reduz ou até elimina esta função.
b) UNIDADE DE MEDIDA:
permite ao mercado precificar o valor dos bens e serviços, facilitando negócios
e o desenvolvimento. A inflação reduz a eficácia desta função.
c) MEIO DE PAGAMENTO
(instrumento de troca): facilita negociações permitindo que se formem mercados
e em consequência ocorra o desenvolvimento (crescimento).
POLÍTICA MONETÁRIA -
É função da política monetária assegurar o poder de compra
da moeda. A utilização da taxa básica demonstrou ser a melhor ferramenta para
evitar processos inflacionários e controlar a liquidez (e demanda, atividades.
Adequar a velocidade de crescimento da demanda e oferta, harmonizá-las) em seu
conceito amplo (todos os ativos com liquidez abaixo de 30 dias, não apenas M0 a
M4). Esta política perde sua eficácia nos casos de dominância fiscal (a insegurança
passada pela política fiscal reduz os efeitos da taxa básica) e nos países onde
a função de reserva de valor da moeda pátria deixa de existir e perde sua
credibilidade. Os negócios de ativos reais e as poupanças são feitas em sua
maioria em moedas consideradas reservas (caso da Argentina).
O Banco Central pode atuar através de (nos países onde a função de
reserva de valor da moeda ainda é respeitada):
1) Administração das taxas de
juros (básica x de mercado);
2) Depósitos compulsórios;
3) Compra ou venda de títulos
públicos;
4) Compra ou venda de moedas
inclusive atuação em mercados futuros;
5) I. O. F. = Imposto sobre
Operações Financeiras.
Nos países onde a função de reserva de valor
da moeda não existe mais e a política fiscal não pode ser ajustada (superávits
primários adequados) a utilização da taxa básica perde a eficácia e pode ser
desaconselhada.
COMENTÁRIOS:
a) MOEDA SUPERAVALIADA
(câmbio valorizado)- Contribui para o combate a inflação (artificialmente),
abala a confiança na estabilidade cambial (crença de
não sustentabilidade), afasta a entrada e estimula a saída de capital
estrangeiro, dificulta exportações.
b) MOEDA SUB AVALIADA
(câmbio desvalorizado) - Favorece a abolição de controles, agrava a
inflação, facilita a entrada de capitais, favorece as exportações.
c)
MOVIMENTO DE CAPITAIS - O ideal, se a economia suportar, é deixar livre.
Aceita-se alguns controles, o menos possível, em situações de comprovada
necessidade (dificuldades com o Balanço de Pagamentos). Se dificulta-se a saída
de capitais a entrada seca,
d) REGIME DE CÂMBIO
IDEAL - É a Taxa Flutuante (a que exige menos medidas artificiais e os
consequentes desequilíbrios), quando suportada pela economia (Balanço de
Pagamentos).
POLÍTICA FISCAL -
Se faz através do plano orçamentário e de sua execução. Aumento ou
redução de tributos. Aumento ou redução de gastos públicos (custeio ou
investimentos, produtivos ou improdutivos). Estimular ou desestimular as
atividades econômicas.
REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO:
a) A eficácia da política monetária
depende em grande medida da sua CREDIBILIDADE;
b) Uma COMUNICAÇÃO eficaz e o
compromisso com a TRANSPARÊNCIA são fundamentais;
c) A coordenação das EXPECTATIVAS
exige explicações racionais e consistentes por parte do BC;
d) O BC determina a taxa de juros
de curtíssimo prazo (TAXA SELIC), mas a transmissão da política
monetária se dá por meio das taxas de mercado em diferentes horizontes, que não
são controladas pela autoridade monetária;
e) é possível ocorrer um
descasamento entre a taxa selic e as taxas de mercado, se os agentes antecipam
mudanças da política monetária, ou em períodos de incerteza ou ainda em
períodos em que a política monetária perde CREDIBILIDADE.
POLÍTICA MONETÁRIA – EFICÁCIA (INFLAÇÃO
E CRESCIMENTO). 01/2007.
1) A experiência
demonstrou que a política monetária é mais eficaz no combate à inflação (claro que a parceria com a política
cambial e fiscal adequadas torna-a mais eficaz ainda) do que (sozinha)
para motivar e conseguir crescimentos (aumentos consistentes das atividades
econômicas). O crescimento depende de outras variáveis fundamentais que constituem
também a relação das causas das atividades econômicas (Anatole Murad
desenvolveu um estudo interessante sobre o assunto). A queda da taxa de juro
(sozinha) não provoca, com certeza, o aumento dos investimentos, é apenas uma
variável necessária. A contestação de que a política monetária pode criar um
ambiente de expansão, como único fator, é unanimemente aceito. O reconhecimento
das limitações da política monetária, de que ela não pode como único fator
resolver os complexos problemas e interesses individuais da atividade
econômica, não tira sua importância no quadro mais vasto da política
macroeconômica.
2) Uma adequada
distribuição de rendas, a existência de fatores de produção (recursos naturais,
capital, trabalho, tecnologia), a segurança institucional do capital investido,
uma normatização (marco regulatório) adequada que passe segurança e motivação,
vantagens ou desvantagens comparativas naturais e artificiais (leis adequadas,
judiciário eficaz – rápido e justo - legislativo ou executivo que passem
segurança), um sistema financeiro compatível que proporcione segurança para as
poupanças e que alimente as necessidades de financiamentos do consumo e dos
investimentos, um sistema previdenciário que estimule a formação de poupanças e
que não permita privilégios, contas públicas transparentes com publicações de
balancetes mensais analíticos, gastos públicos improdutivos (atividades meio)
sejam o menor possível, são fatores importantes e que devem ser analisados.
A RESPEITO DE INFLAÇÃO DE CUSTOS
- 06/2006.
1) Considerando os
conceitos:
1.1) INFLAÇÃO: Aumento
generalizado e contínuo dos preços dos bens e serviços (do nível geral dos
preços).
1.2) INÉRCIA INFLACIONÁRIA
- A inflação presente e futura é efeito (função) da causa indexação
passada. Aumentos dos preços provocados por contratos com cláusulas de correção
por índices de preços, por decisões judiciais, por memória inflacionária e
por aumentos de salários (consumidores consideram normais os aumentos dos
preços). A correção monetária (indexação) alimenta a inflação indefinidamente
(vira uma espiral inflacionária);
1.3) CONTAMINAÇÃO, PREÇOS
RELATIVOS – O aumento do preço de um produto com influência sobre os custos de
outras mercadorias e serviços (petróleo, insumos, produtos oligopolizados),
pode CONTAMINAR o nível geral de preços (ao invés de apenas os preços
relativos) se a política monetária não for eficaz (expectativas dos agentes
econômicos formadores de preços).
1.4) INFLAÇÃO DE CUSTOS -
Ocorre quando o nível de demanda agregada permanece o mesmo, mas os custos de
produção aumentam, diminuindo a oferta agregada. Também chamada de inflação de
oferta.
AS PALAVRAS DE
DELFIM NETTO A RESPEITO DE INFLAÇÃO DE CUSTOS (entrevista dada ao jornal VALOR
em 30/09/2005, caderno EU):
“O Dênio (Dênio Nogueira,
primeiro presidente do Bacen) trouxe do governo Castelo Branco uma
política monetária extremamente dura. Cheguei lá (quando assumiu o Ministério
da Fazenda no governo Costa e Silva, em 1967), e começamos a INVENTAR UMA
TEORIA, de que havia INFLAÇÃO DE CUSTOS, não de demanda. O Campos e o Dr.
Bulhões (Roberto Campos e Otávio Gouvêa de Bulhões, ministros do planejamento e
da fazenda do governo Castelo Branco) ficavam furiosos. Então, se era
inflação de custos, vamos atacar custos. Claro que eu sabia que era um
jogo de palavras, porque se não tiver inflação de demanda a outra não se
sustenta. Mas é permissível uma pequena manipulação."
Considerando o
problema provocado pelo uso do conceito de inflação de custos para
combater a política monetária (sempre abortar um processo no meio do caminho).
ACEITAR O CONCEITO DE INFLAÇÃO DE CUSTOS É ACEITAR RECEITAS DIFERENTES PARA
COMBATER UM PROCESSO INFLACIONÁRIO (heterodoxia e monetarismo). NÃO
PODEMOS CONFUNDIR AUMENTO DE PREÇO DE PRODUTO OLIGOPOLIZADO (aumentar
participação no PIB e nos preços relativos) COM PROCESSO
INFLACIONÁRIO. Os oligopólios têm mais condições de se defender
em um ambiente com processo inflacionário (garantir ou aumentar sua
participação na renda nacional). 06/2006.
