POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA BÁSICA DE JURO OU CONTROLE DA QUANTIDADE DE MOEDA? CASO ARGENTINA.

POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA BÁSICA DE JURO OU CONTROLE DA QUANTIDADE DE MOEDA? CASO ARGENTINA.

FUNÇÕES DA MOEDA.

A política monetária  (gerenciamento da moeda)  deve ter como missão respeitar as funções da moeda (preservar o poder de compra, manter inflação controlada):

a) RESERVA DE VALOR:  permite formação de mercados de poupanças,  empréstimos e investimentos (a longo prazo), em consequência o desenvolvimento sustentado. A inflação reduz ou até elimina esta função.

b) UNIDADE DE MEDIDA: permite ao mercado precificar o valor dos bens e serviços, facilitando negócios e o desenvolvimento. A inflação reduz a eficácia desta função.   

c) MEIO DE PAGAMENTO (instrumento de troca): facilita negociações permitindo que se formem mercados e em consequência ocorra o desenvolvimento (crescimento).

POLÍTICA MONETÁRIA - 

 É função da política monetária assegurar o poder de compra da moeda. A utilização da taxa básica demonstrou ser a melhor ferramenta para evitar processos inflacionários e controlar a liquidez (e demanda, atividades. Adequar a velocidade de crescimento da demanda e oferta, harmonizá-las) em seu conceito amplo (todos os ativos com liquidez abaixo de 30 dias, não apenas M0 a M4). Esta política perde sua eficácia nos casos de dominância fiscal (a insegurança passada pela política fiscal reduz os efeitos da taxa básica) e nos países onde a função de reserva de valor da moeda pátria deixa de existir e perde sua credibilidade. Os negócios de ativos reais e as poupanças são feitas em sua maioria em moedas consideradas reservas (caso da Argentina).

O Banco Central pode atuar através de (nos países onde a função de reserva de valor da moeda ainda é respeitada):

 1) Administração das taxas de juros (básica x de mercado);

 2) Depósitos compulsórios;

 3) Compra ou venda de títulos públicos;

 4) Compra ou venda de moedas inclusive atuação em mercados futuros;

 5) I. O. F. = Imposto sobre Operações Financeiras.

Nos países onde a função de reserva de valor da moeda não existe mais e a política fiscal não pode ser ajustada (superávits primários adequados) a utilização da taxa básica perde a eficácia e pode ser desaconselhada.

COMENTÁRIOS:

 a) MOEDA SUPERAVALIADA (câmbio valorizado)- Contribui para o combate a inflação (artificialmente), abala a confiança na estabilidade cambial (crença de  não sustentabilidade), afasta a entrada e estimula a saída de capital estrangeiro, dificulta exportações. 

 b) MOEDA  SUB AVALIADA (câmbio desvalorizado) -  Favorece a abolição de controles, agrava a inflação, facilita a entrada de capitais, favorece as exportações. 

c) MOVIMENTO DE CAPITAIS -  O ideal, se a economia suportar, é deixar livre. Aceita-se alguns controles, o menos possível, em situações de comprovada necessidade (dificuldades com o Balanço de Pagamentos). Se dificulta-se a saída de capitais a entrada seca,

 d) REGIME DE CÂMBIO IDEAL - É a Taxa Flutuante (a que exige menos medidas artificiais e os consequentes desequilíbrios), quando suportada pela economia (Balanço de Pagamentos).

POLÍTICA FISCAL - 

Se faz através do plano orçamentário e de sua execução. Aumento ou redução de tributos. Aumento ou redução de gastos públicos (custeio ou investimentos, produtivos ou improdutivos). Estimular ou desestimular as atividades econômicas.    

REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO:

a) A eficácia da política monetária depende em grande medida da sua CREDIBILIDADE;

b) Uma COMUNICAÇÃO  eficaz e o compromisso com a TRANSPARÊNCIA são fundamentais;

c) A coordenação das EXPECTATIVAS exige explicações racionais e consistentes por parte do BC;

d) O BC determina a taxa de juros de curtíssimo prazo (TAXA SELIC), mas a transmissão da política monetária se dá por meio das taxas de mercado em diferentes horizontes, que não são controladas pela autoridade monetária;

e) é possível ocorrer um descasamento entre a taxa selic e as taxas de mercado, se os agentes antecipam mudanças da política monetária, ou em períodos de incerteza ou ainda em períodos em que a política monetária perde CREDIBILIDADE.

POLÍTICA MONETÁRIA – EFICÁCIA (INFLAÇÃO E CRESCIMENTO). 01/2007.  

1) A experiência demonstrou que a política monetária é mais eficaz no combate à inflação (claro que a parceria com a política cambial e fiscal adequadas torna-a mais eficaz ainda) do que (sozinha) para motivar e conseguir crescimentos (aumentos consistentes das atividades econômicas). O crescimento depende de outras variáveis fundamentais que constituem também a relação das causas das atividades econômicas (Anatole Murad desenvolveu um estudo interessante sobre o assunto). A queda da taxa de juro (sozinha) não provoca, com certeza, o aumento dos investimentos, é apenas uma variável necessária. A contestação de que a política monetária pode criar um ambiente de expansão, como único fator, é unanimemente aceito. O reconhecimento das limitações da política monetária, de que ela não pode como único fator resolver os complexos problemas e interesses individuais da atividade econômica, não tira sua importância no quadro mais vasto da política macroeconômica.  

2) Uma adequada distribuição de rendas, a existência de fatores de produção (recursos naturais, capital, trabalho, tecnologia), a segurança institucional do capital investido, uma normatização (marco regulatório) adequada que passe segurança e motivação, vantagens ou desvantagens comparativas naturais e artificiais (leis adequadas, judiciário eficaz – rápido e justo - legislativo ou executivo que passem segurança), um sistema financeiro compatível que proporcione segurança para as poupanças e que alimente as necessidades de financiamentos do consumo e dos investimentos, um sistema previdenciário que estimule a formação de poupanças e que não permita privilégios, contas públicas transparentes com publicações de balancetes mensais analíticos, gastos públicos improdutivos (atividades meio) sejam o menor possível, são fatores importantes e que devem ser analisados.

A RESPEITO DE INFLAÇÃO DE CUSTOS - 06/2006.

1) Considerando os conceitos:

1.1) INFLAÇÃO: Aumento generalizado e contínuo dos preços dos bens e serviços (do nível geral dos preços).

1.2) INÉRCIA INFLACIONÁRIA -  A inflação presente e futura é efeito (função) da causa indexação passada. Aumentos dos preços provocados por contratos com cláusulas de correção por índices de preços, por decisões judiciais, por memória inflacionária e por aumentos de salários (consumidores consideram normais os aumentos dos preços). A correção monetária (indexação) alimenta a inflação indefinidamente (vira uma espiral inflacionária);

1.3) CONTAMINAÇÃO, PREÇOS RELATIVOS – O aumento do preço de um produto com influência sobre os custos de outras mercadorias e serviços (petróleo, insumos, produtos oligopolizados), pode CONTAMINAR o nível geral de preços (ao invés de apenas os preços relativos) se a política monetária não for eficaz (expectativas dos agentes econômicos formadores de preços).

1.4) INFLAÇÃO DE CUSTOS - Ocorre quando o nível de demanda agregada permanece o mesmo, mas os custos de produção aumentam, diminuindo a oferta agregada. Também chamada de inflação de oferta.

AS  PALAVRAS DE DELFIM NETTO A RESPEITO DE INFLAÇÃO DE CUSTOS (entrevista dada ao jornal VALOR em 30/09/2005, caderno EU):

“O Dênio (Dênio Nogueira, primeiro presidente do Bacen) trouxe do governo Castelo Branco uma política monetária extremamente dura. Cheguei lá (quando assumiu o Ministério da Fazenda no governo Costa e Silva, em 1967), e começamos a INVENTAR UMA TEORIA, de que havia INFLAÇÃO DE CUSTOS, não de demanda. O Campos e o Dr. Bulhões (Roberto Campos e Otávio Gouvêa de Bulhões, ministros do planejamento e da fazenda do governo Castelo Branco) ficavam furiosos. Então, se era inflação de custos, vamos atacar custos. Claro que eu sabia que era um jogo  de palavras, porque se não tiver inflação de demanda a outra não se sustenta. Mas é permissível uma pequena manipulação." 

Considerando o problema provocado pelo uso do conceito de inflação de custos para combater a política monetária (sempre abortar um processo no meio do caminho). ACEITAR O CONCEITO DE INFLAÇÃO DE CUSTOS É ACEITAR RECEITAS DIFERENTES PARA COMBATER UM PROCESSO INFLACIONÁRIO (heterodoxia e monetarismo). NÃO PODEMOS CONFUNDIR AUMENTO DE PREÇO DE PRODUTO OLIGOPOLIZADO (aumentar participação no PIB e nos preços relativos) COM PROCESSO INFLACIONÁRIO. Os oligopólios têm mais condições de se defender em um ambiente com processo inflacionário (garantir ou aumentar sua participação na renda nacional). 06/2006.