OS JUROS BÁSICOS NOVAMENTE?
1) DÍVIDA PÚBLICA: a aceitação da dívida pública mobiliária como % do PIB depende da moeda emitida (se é aceita interna e externamente. Algumas não são aceitas nem internamente para poupanças, reserva de valor). Países que emitem moedas reservas mundiais ou com aceitação externa e que não têm histórico de calotes (reais ou através de inflação) podem ter uma relação dívida PIB maior. O valor da dívida mobiliária bruta emitida pelo TN deve ser reduzido das reservas (BC) e do valor em caixa (e bancos) do TN para definição da dívida líquida. O conhecimento aceito pela teoria monetária e pelo mercado é que uma taxa básica abaixo da adequada faz os juros nominais de mercado de longo prazo subirem acompanhando as expectativas de inflação (a curva de juros fica ascendente). Uma taxa básica adequada (os juros de curto prazo a acompanham) faz os juros nominais de mercado de longo prazo cederem (a curva de juros muda de ascendente para descendente). A previsão racional de que Lula venceria e as falas leigas ou demagogas sobre política fiscal e monetária aumentaram a insegurança e a volatilidade (e isto exige taxa básica mais alta). A dívida pública é o resultado de déficits públicos passados. Gastos públicos podem provocar inflação (se improdutivos pior ainda);
2) A TAXA
BÁSICA: é aceito por todo o mundo econômico que a taxa básica é a mais forte e eficaz
ferramenta de política monetária para combater um processo inflacionário. Seu efeito
(e sua magnitude) dependerá da conjuntura, das expectativas, da credibilidade
das autoridades monetárias e do governo. No caso atual os aumentos iniciaram
com a taxa básica em 2%, IGPM e IPAM altíssimos prevendo o repasse nos momentos
a seguir para os IPCs e o dólar valorizando muito acima do IPCA e empobrecendo
a todos os brasileiros. A inflação prevista era de 6%. Uma taxa básica positiva
(líquida de IRRF) teria que ser de 8% (menos 20% de IRRF = 6,4%). Acontece que
o período dos aumentos da taxa básica de 2% para 8% pelo processo de gradualismo
(ao invés de tratamento de choque) demorou, com aumentos de 0,5% a cada reunião
do COPOM 540 dias = 12 aumentos de 0,5% x 45 dias. Neste interregno a inflação
só iniciou a descendência dos aumentos quando a taxa básica atingiu perto de 6%
(neste interregno a previsão da inflação subiu para acima de 6%). O BC (COPOM)
para que a inflação retrocedesse optou por aumentar a Selic para 13,75% (a
inflação que iria subir para mais de 10% retrocedeu, com a ajuda da redução dos
tributos e preços da energia). A máxima, uma taxa básica alta, mas abaixo da
adequada não fará a inflação retroceder (entrar no processo descendente), é
semelhante a altas doses de antibióticos, mas abaixo da necessária, poderá
fazer mais mal do que bem. Com uma inflação prevista de 6% a taxa básica mínima
deve ser de 10% (10% menos 20% de IRRF = 8%. Taxa básica positiva em 2%), mas
como a meta de inflação é abaixo de 6% o COMPOM elevou-a para 13,75% (pese
nisto um novo governo com o presidente falando contra os conhecimentos
acumulados aceitos pela maioria dos BCs do mundo civilizado, e pior, ministros
da Fazenda e Planejamento leigos em economia e finanças em alto nível (e um
histórico de Mensalão, Petrolão e a maior recessão já vivida em tempos normais).
Em teoria econômica e monetária não existe a variável rentista, mas poupadores
(pessoas com renda mensal acima de R$3.000,00). Os bancos são repassadores (meio
de campo) das captações das aplicações financeiras dos poupadores e repassam para
empréstimos ao mercado privado e para compras de títulos públicos. Quando o
mercado fica inseguro sobre as previsões de LP preferem aplicar em Selic do que
em taxa fixa de LP. O TN também prefere captar em Selic do que pagar as altas
taxas de LP (prevendo queda da inflação e da Selic). Análises econômicas
estáticas são para facilitar o ensino a iniciantes (e amadorismo em análises
econômicas). O mercado trabalha com conhecimentos acumulados e análises racionais dinâmicas;
3) GASTOS
PRODUTIVOS E IMPRODUTIVOS: sabemos, por bom senso, que os gastos produtivos
fazem o PIB crescer com sustentação (no CP e no LP) e que os improdutivos podem
fazer crescer no CP (mas seus efeitos no LP, na maioria das vezes por abusos, não
têm sustentação). MAG 27/12/2022