REPATRIAMENTO DE CAPITAIS.

SOBRE O REPATRIAMENTO DE CAPITAIS:

1) Vários países já fizeram, inclusive europeus;

2) O repatriamento é limitado a perdão dos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal (não são perdoados crimes de corrupção e outros);

3) Inúmeras vezes a RF e Receitas Estaduais já perdoaram como forma de estimular arrecadação e salvar devedores (os REFIS são exemplos);

4) No momento o interesse do TN é duplo, arrecadar e trazer capitais do exterior. A maioria dos repatriamentos são feitos para trazer capitais do exterior (são os que conseguiram maior sucesso);

5) Grande parte dos recursos no exterior já não são devedores de tributos (prescrição e outros motivos);

6) Entrar com recursos no país é fácil através de empresas que emprestam ou investem internamente (ou de operações de planejamento tributário).

CONSIDERANDO O EXPOSTO ACIMA COMENTO:

1) A repatriação no momento é necessária e muito vantajosa para o país;

2) É a maneira de se conseguir crescimento econômico com mais rapidez e menor custo. Empréstimos têm como contrapartida, juros; investimentos, remessa de lucros (as duas situações são piores do que o repatriamento);

3) CAPITAIS EXTERNOS DE CURTO PRAZO X REPATRIAMENTO - O REPATRIAMENTO É CAPITAL QUE VEM PARA FICAR, A CUSTO ZERO, OS CAPITAIS DE CURTO PRAZO, ALÉM DO CUSTO, JUROS OU LUCROS, VÊM QUANDO NÃO PRECISAMOS E SAEM QUANDO PRECISAMOS;

4) OS CAPITAIS VIRÃO TENDO QUE PAGAR 30%? CLARO QUE NÃO, VIRÁ UMA PARTE QUASE DESPREZÍVEL. COLOCAR DINHEIRO BOM (DÓLAR) NO PAÍS NO MOMENTO SÓ PATRIOTA OU QUEM PRECISA SALVAR NEGÓCIOS QUE JÁ EXISTEM.

5) OS PROGRAMAS DE SUCESSO COBRAM NO MÁXIMO 6% E DÃO PERDÃO AMPLO (EVASÃO E SONEGAÇÃO).

6) SE É BOM PARA O PAÍS COBRAR APENAS 6%? É ÓTIMO. SE DEMORAR MUITO NEM DE GRAÇA IRÃO QUERER VIR. MAG 11/2015 

A VIRADA DA CURVA DE JURO

A VIRADA DA CURVA DE JURO

Em 14/07/2015 publiquei a postagem abaixo (A VITÓRIA DO BC CONTRA O PROCESSO INFLACIONÁRIO). Como o MF e o Ministério do Planejamento não conseguiram cumprir as promessas de política fiscal (saldo primário) e o BC paralisou os necessários aumentos da Selic, o quadro reverteu. A curva de juro mudou a parte longa para ascendente. Um retrocesso para a economia. 

CURVA DE JUROS DE JURO DE 01/10/2015 ASCENDENTE NA PARTE LONGA.

A VITÓRIA DO BC CONTRA O PROCESSO INFLACIONÁRIO. 14/04/2015.

O BC JÁ VENCEU A LUTA CONTRA O PROCESSO INFLACIONÁRIO, NECESSITA APENAS DE MAIS UM AUMENTO DE 0,5% POR SEGURANÇA. VEJAM OS EFEITOS DA SELIC NAS EXPECTATIVAS DE INFLAÇÃO E DOS JUROS DE LONGO PRAZO. AS CONTAS EXTERNAS TAMBÉM JÁ ESTÃO SE AJUSTANDO.   

A curva de juros abaixo demonstra com clareza os efeitos positivos da política monetária do BC nas expectativas da evolução do processo inflacionário de ascendente para descendente. A curva além de descendente na parte longa também com evolução histórica cadente. Também o Balanço Comercial positivo acima das expectativas mais otimistas. Isto com toda a dificuldade que o governo está encontrando para adequar os gastos a um nível que proporcione o superávit primário projetado (ainda muito baixo em relação ao necessário). Sabemos que o ideal é limitado pelo possível em todas as áreas da vida. Mas o legislativo está fazendo muito pouco a respeito, não elimina privilégios e quando o faz deixa sempre abertura para entendimento divergente pelo judiciário (que também não tem patriotismo na eliminação dos privilégios). Neste sentido podemos responsabilizar o legislativo e o judiciário pela pobreza do Brasil (impedem a eliminação dos gastos improdutivos que sempre privilegiam minorias). Quem autoriza gastos é o legislativo. O executivo está propondo as reduções e pagando o preço com a queda da popularidade. As críticas são corretas, mas aprovar gastos insustentáveis, não aprovar os cortes propostos, é lamber no mesmo coxo da demagogia. O Brasil não pode ficar sujeito a disputas políticas que prejudicam o país. Que aprovem punições severas por mentiras eleitorais, até com perda de mandato, aprovar o errado e deixar de aprovar o correto não é digno.

ABAIXAR A SELIC REDUZ O CUSTO PARA O TN? NÃO. Com uma Selic abaixo da taxa de mercado o TN só conseguirá vender títulos atrelados a ela com deságios crescentes (é um aumento de juro). A credibilidade no BC acaba e se instala o pior dos mundos. Os juros de mercado de LP sobem exponencialmente (a curva de juros fica ascendente), sempre querendo ganhar da expectativa de inflação. O custo de captação para o TN sobe (os negócios de LP reduzem-se por insegurança cada vez maior). Apenas o custo da parte do estoque da dívida corrigida por Selic seria reduzido, mas ao custo da desmoralização do BC e da ferramenta mais potente e eficiente de combate e no controle do processo inflacionário.  

A Política Monetária (executada pelo BC) deve ser harmônica com a Política Fiscal (executada pelo executivo), pois uma complementa a outra. 

Abaixo curvas de juros do dia 13/07/2015, de uma semana e de um mês atrás. Vejam a queda dos juros futuros.  

CURVA DE JURO DE 13/07/2015: JUROS LONGOS DESCENDENTES.  

AS CAUSAS DA RECESSÃO ATUAL.

AS CAUSAS DA RECESSÃO ATUAL.

Definir a causa primeira e principal de um fenômeno (acontecimento, conjuntura passada, presente, futura) econômico é essencial. Sabemos que todo fenômeno econômico é complexo e tem várias causas. Todo efeito passa a ser uma causa de acontecimentos futuros, mas confundir causa e efeito é imperdoável em análise econômica. A recessão atual já foi considerada pelo BCB (em declarações) e pelo governo (ao convidar Levy) como efeito de erro da política apelidada “nova matriz econômica”. Em 1998 publiquei o resumo abaixo em que explicava o ambiente econômico onde o crescimento e o desenvolvimento econômico ocorrem melhor. Este texto é uma tentativa de resumir as principais causas da atual recessão econômica.

Um bom resumo seria: a aversão ao lucro e a desconfiança passada pela equipe econômica e presidente na estabilidade das regras do jogo amedrontou investimentos.

Se a correta política monetária e fiscal são condições necessárias, mas não o suficiente, para o crescimento econômico, podemos responsabilizá-las como causas principais. Pela máxima, errando na taxa básica errou em tudo, podemos também defini-la como uma das causas principais. A análise errada do BCB da conjuntura prospectiva ao fixar a Selic abaixo da correta por tempo elevado, cedendo à pressão política de “desenvolvimentistas” que dominavam o governo também.  

A qualidade (eficiência e eficácia) dos gastos públicos é fundamental para o crescimento econômico (contestado por Keynes que advogava furar e tampar buracos).

A manifesta rejeição à vitoriosa política econômica implantada por Armínio Fraga (governo FHC) denominada de tripé, superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante, também passou insegurança a novos investimentos. A inflação segura através de preços reprimidos, inclusive câmbio (através de operações mensais continuadas e crescentes de swaps cambiais), passou um ambiente de insegurança. É sabido por todos (pragmáticos e economistas racionais) que câmbio administrado se controla apenas por um período, não tem sustentação no tempo.

A falsa riqueza (uma bolha) passada através do câmbio administrado, preços reprimidos, juros básico abaixo do adequado, liquidez crescendo há mais de  10 anos acima do PIB potencial real, colocou a economia rodando em um nível superior ao sustentável no tempo. A demanda crescia em velocidade superior à oferta, ocasionando déficits nas contas externas, Comercial, Serviços, Transações Correntes, insustentáveis no tempo.

Se a economia rodava em um nível superior ao sustentável (a bolha), claro que o ajuste ocasionaria a queda do PIB (recessão, furo da bolha). A riqueza virtual acabou, a bolha furou. Era quebrar ou adequar-se ao sustentável, à realidade. Os erros de política econômica (ou eleitoral) foram imensos e os custos (e sofrimentos) também o serão.

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  (AMBIENTES). 10/1998.

O crescimento e o desenvolvimento econômico ocorrem melhor  em AMBIENTES onde:

a) POUPANÇAS E OS INVESTIMENTOS são respeitados e estimulados;  

b) TAXA DE JURO (BÁSICA) seja a menor possível, sem desestabilizar a MOEDA e preservando sua função de RESERVA DE VALOR;

c) GASTOS IMPRODUTIVOS DO GOVERNO são o menor possível (privilegiar as atividades fins em relação às  atividades meio);

d) JUDICIÁRIO é eficiente  (tem credibilidade por parte dos agentes econômicos) e eficaz (ágil e correto);

e) SISTEMA DE  ENSINO atende a toda a população;

f) SISTEMA PREVIDENCIÁRIO estimula a formação de poupança e não permite privilégios;

g) CONTAS PÚBLICAS - exista transparência com publicações de balancetes mensais analíticos;

h) LEGISLATIVO seja eleito democraticamente;

i) EMPREENDEDORES sejam estimulados;

j) A RELAÇÃO CAPITAL X TRABALHO coexista em ambiente de respeito a direitos pactuados;

k) A PRODUTIVIDADE é  estimulada;

l) FATOR DE PRODUÇÃO TECNOLOGIA - existam estímulos para os investimentos que objetivem ganhos  de  PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO;  

m)  DISTRIBUIÇÃO DE RENDA  - exista legislação que promova e proteja uma justa DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.

Um bom resumo seria: o respeito à propriedade privada; aos contratos juridicamente perfeitos; à estabilidade das regras do jogo (que devem ser o mais simples possível).

10/1998.

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