LIBERALISMO E MONOPÓLIO (OLIGOPÓLIO).

LIBERALISMO E MONOPÓLIO (OLIGOPÓLIO).

Um dos problemas mais difíceis do pensamento liberal é como lidar com monopólios (oligopólios), que inibam a liberdade efetiva. A existência de um mercado livre não elimina a necessidade do governo. O governo é essencial para determinação das regras do jogo e é um árbitro para julgar as controvérsias. 
Para o liberal o fim não justifica os meios, mas sim a utilização de meios adequados (a discussão livre):  

1) o governo como legislador e árbitro; 
2) o estabelecimento antecipado das regras do jogo; 
3) o estabelecimento de um árbitro aceito pelas partes; 
4) a garantia do cumprimento das regras; 
5) o governo evitar a coerção do mais forte sobre o mais fraco; 
6) a garantia do direito de propriedade; 
7) o fornecimento de uma estrutura monetária.

O monopólio (oligopólio) técnico (natural), seus efeitos laterais e o governo: 
a) privado; 
b) público; 
c) regulação pública. 

As três opções são inconvenientes e o governo deve optar para o mal menor conforme as condições. Os efeitos do monopólio privado não regulado podem ser intoleráveis (a regulação governamental passa a ser um mal menor).  

Resumindo: 
1) o governo deve manter a lei e a ordem; 
2) garantir o direito de propriedade; 
3) julgar as disputas sobre entendimento divergente das regras do jogo; 
4) fornecer uma estrutura monetária; 
5) procurar evitar os efeitos laterais do monopólio técnico; 
6) suplementar a caridade privada.

Liberalismo não é anarquia.

O liberal teme a concentração de poder. Condena o governo operar qualquer atividade que possa ser executada pela iniciativa privada.

Este texto foi baseado em Milton Friedman. MAG 01/2014