COMO ACONTECEU A TRANSFERÊNCIA DO PODER DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO PARA O STF (DITADURA?)?

 

COMO ACONTECEU A TRANSFERÊNCIA DO PODER DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO PARA O STF (DITADURA?)?

O REGIME MILITAR (REVOLUÇÃO PARA UNS) INSTALADO NO BRASIL EM 1964 AUMENTOU O PODER DO EXECUTIVO REDUZINDO OS PODERES DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO.

 • COM A REDEMOCRATIZAÇÃO e a aprovação da nova Constituição Federal (chamada de constituição cidadã), a preocupação foi valorizar e garantir os direitos de:

• Liberdade de expressão e pensamento: Inclui a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios.

• Liberdade de consciência e crença: A liberdade de mudar de religião ou crença e de manifestá-la através do ensino, prática e culto.

• Liberdade de locomoção: O direito de ir e vir.

• Liberdade de associação: O direito de formar grupos e associações sem ser obrigado a fazer parte de uma associação.

• Liberdade de manifestação: A liberdade para se reunir pacificamente.

• Liberdade de expressão de atividades: Inclui a liberdade para exercer atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação.

• Liberdade profissional: O direito ao livre exercício da profissão.

• Liberdade de imprensa: A liberdade dos meios de comunicação para realizar seu trabalho de forma independente.

 FUNCIONOU bem nos primeiros anos, mas desde a posse de Michel Temer O PODER EXECUTIVO foi tendo direitos líquidos e certos anulados pelo STF. O PODER LEGISLATIVO foi tendo as leis aprovadas por maioria do plenário sendo desrespeitadas e anuladas pelo STF.

O equilíbrio desejado pela constituição cidadã, com a roubalheira denominada de PETROLÃO, apurada pela operação LAVA JATO, demonstrou a participação dos principais partidos, PT liderando, PP, PSDB e outros. Isto levou à eleição de um deputado de origem militar (apoiador das ditaduras militares) pouco expressivo, sendo eleito presidente (Jair Bolsonaro). O STF que através de uma interpretação golpista anulou as sentenças da operação Lava Jato, após 5 anos e tendo sido aprovadas por dois tribunais superiores (alegou que o foro da cidade de Curitiba não era o correto) e entrou em guerra contra o novo presidente (que por falta de moderação e maleabilidade não soube administrar a necessidade de negociação). Deve ter acreditado que os Magistrados do STF (denominados Ministros) fariam decisões respeitando as leis. Os mais experientes sabem que as leis têm sempre no mínimo duas óticas (os magistrados do STF são competentes para dar decisões bem fundamentadas para qualquer dos lados. O equilíbrio entre os poderes acabou. Iniciou uma guerra Bolsonaro x STF. O Senado não corrigiu os desvios e abusos de poder do STF. O plenário do poder legislativo não corrigiu a CF, definindo os limites do poder do STF, evitando abusos.

O caso atual: uma barbaridade jurídica e de agressão ao bom senso e à democracia (uma ditadura do STF).

 Uma ideia é retirar do STF a função de julgar crimes do CPP (código do processo penal). Restringir a função a interpretações da constitucionalidade das leis.

TEMOS DUAS OPÇÕES PARA O STF:

1) TIRAR DO STF O PODER DE JULGAR POLÍTICOS, ASSUNTOS POLÍTICOS E CRIMES. DEVERÁ FICAR RESTRITO À CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS;

2) MUDAR O SISTEMA DE ESCOLHA DE MINISTROS DO STF. POLÍTICOS OU QUEM OCUPOU CARGO POLÍTICO NÃO PODE SER MINISTRO DO STF. APOSENTAR MINISTROS ATUAIS COM PROPORCIONALIDADE DOS VENCIMENTOS.

 Se puserdes um excesso de severidade na lei, colocareis nela a sua fraqueza. Querer conseguir muito da severidade da lei é o mais seguro de nada conseguir. Tudo que se construir fora do que é justo, ao arrepio da Justiça, desmorona-se prontamente.

 MINISTROS DO STF (Primeira Turma) que irão julgar Bolsonaro:

1) Cristiano Zanin (advogado de Lula): Presidente da turma.

2) Alexandre de Moraes: inimigo feroz que odeia Bolsonaro, Ministro;

3) Carmen Lúcia: Ministra (que votou contra a Lava Jato e associou-se à esquerda);

4) Luiz Fux: Ministro (parece que está mudando do lado do mal para o justo, o imparcial);

5) Flávio Dino (Socialista, Ministro da Justiça de Lula, odeia Bolsonaro): Ministro.

 JULGAMENTO IMPARCIAL E DEMOCRÁTICO? OU DITADURA VERGONHOSA.

 

MINISTROS DO STF (segunda turma):

Ministro Gilmar Mendes (o inimigo da Lava Jato) - Presidente.

Ministro Dias Toffoli (foi advogado do PT).

Ministro Edson Fachin (indicado pelo PT).

Ministro Nunes Marques (indicado por Bolsonaro).

Ministro André Mendonça (indicado por Bolsonaro).

Pela origem político partidária dos ministros sabe-se antecipadamente o voto deles.