ARGENTINA: SUA DÍVIDA E SUA MORATÓRIA. QUEM É O ABUTRE?

ARGENTINA: SUA DÍVIDA E SUA MORATÓRIA. QUEM É O ABUTRE?

É normal que empresas e pessoas por diversas razões fiquem sem condições de honrar seus compromissos. A legislação dos países prevê as condições das empresas e pessoas entrarem em acordo com seus devedores, sempre através do poder judiciário (o terceiro que julga as condições de pagamento), são as conhecidas concordatas (hoje recuperação judicial).

Já os países por razões justas ou por irresponsabilidades e demagogias de governos populistas e ignorantes (em geral os dois) também podem ficar sem condições de honrar seus compromissos. Nestes casos devem procurar uma negociação obedecendo à legislação do país a que se comprometeu a cumprir ao pedir o dinheiro emprestado. É bom esclarecer que aposentados (trabalhadores) do mundo inteiro (através de fundos) colocam suas poupanças e sobrevivência confiando nestes fundos (e os fundos colocam seu prestígio confiando nos países).  

A Argentina para conseguir vender os títulos de sua dívida comprometeu-se a obedecer à legislação americana (inclusive esta condição proporciona uma taxa de juros menor). Por demagogias, populismos, ignorâncias, corrupção e outros motivos não conseguiu honrar o pagamento de sua dívida. O correto teria sido recorrer à justiça a que se comprometeu obedecer para entrar em acordo (moratória negociada, assistida). Ao invés disto, com populismo e demagogia, impôs uma moratória, ofendendo aos credores que haviam confiado em sua honestidade e honradez, condições consideradas desonestas por parte dos credores. Muitos aceitaram as condições draconianas impostas por não terem condições de sustentar a morosidade de uma cobrança judicial (o processo corre desde 2002). Os mais indignados recorreram à justiça. Como era previsível, a justiça americana (com bastante morosidade, dando tempo para renegociação), viu-se forçada a obedecer à legislação e obrigar o devedor a honrar seus compromissos. A novidade foi a obrigação da Argentina pagar aos credores que não aceitaram as condições draconianas e recorreram à justiça, sempre que pagasse aos outros credores. O Supremo tribunal americano considerou a sentença do juiz correta e negou o recurso da Argentina. Durante todo o tempo (12 anos) a Argentina ofendeu os credores que confiaram em sua honestidade e comprou seus títulos (abutres e outras demagogias). Continua ofendendo seus credores ao invés de negociar honestamente. Na moratória Argentina existe uma cláusula que a obriga a pagar em condições de igualdade aos credores que a ela se submeteram, os acordos feitos com outros credores. A SOLUÇÃO: submeter-se a novo acordo com todos os credores em condições mais honestas. Não pagar dívidas tendo condições de pagar é desonestidade. Quem é o abutre?

MAGCONSULTORIA 07/2014.