ESTUDO COMPARADO DOS SISTEMAS ECONÔMICOS. Capitalismo de mercado x Comunismo, Capitalismo de estado.

ESTUDO COMPARADO DOS SISTEMAS ECONÔMICOS

Capitalismo de mercado x Comunismo, Capitalismo de estado.

Artigo escrito em maio/1996 para explicar que o pensamento liberal nasceu objetivando limitar o poder discricionário das autoridades (monarquia absolutista, uma forma de centralização do poder) através de NORMAS (que é o princípio fundamental do liberalismo). No liberalismo o poder deve ser da norma e não da autoridade.

A definição de pensamento liberal era agredida diariamente nos jornais e por acadêmicos desonestos ou ignorantes (os alunos que estudaram em apostilas aprenderam errado).

Todos os sistemas econômicos são CAPITALISTAS, inclusive o COMUNISMO. A diferença é a propriedade do Capital, no capitalismo ela é privada, no comunismo ela é do estado. 

1) CAPITALISMO: Economia de mercado. O liberalismo é a forma mais evoluída do capitalismo (a menor presença estatal possível, a maior quando necessária). O Capitalismo de estado é uma variante que facilita a corrupção e agrega muito dos pontos negativos do comunismo. Na verdade todos os sistemas econômicos são CAPITALISTAS, inclusive o COMUNISMO. A diferença é a propriedade do Capital, no capitalismo ela é privada, no comunismo ela é do estado.  

O capitalismo é um regime econômico onde são permitidos o Lucro e a Propriedade Privada como forma de estímulo à produção e ao crescimento econômico. Para que a propriedade privada e o lucro aconteçam é necessário que a economia seja livre (para ser livre ela precisa das regras do jogo fixadas antecipadamente). Por isso o Capitalismo é também chamado de economia Liberal ou de Mercado. O liberalismo fundamenta-se na existência de NORMAS que regulem as regras do jogo (um dos princípios) e que limitem o poder discricionário dos governos ou dos mais fortes (governo ou monopólios). O governo intervém para buscar o Bem Comum e evitar desequilíbrios entre os agentes econômicos (através de leis e órgãos reguladores), defendendo os consumidores e a concorrência. A poupança nacional é individual e gerida individualmente. As empresas, para conseguir lucro e a sobrevivência procuram produzir de acordo com as necessidades e os desejos dos consumidores. Os preços são livres. Utiliza os talentos existentes na população para produzir e dirigir. Em tese utiliza todos os cérebros existentes no país. Os proprietários, buscando o lucro, buscam também os melhores dirigentes e ganhos constantes de produtividade (desenvolvimento e melhoria contínua são o caminho da sobrevivência). 

2) COMUNISMO: Economia planificada e com direção centralizada. Por seus princípios básicos o comunismo não permite o liberalismo, seu funcionamento exige um regime totalitário e autoritário (partido único inclusive). Regime econômico onde não são permitidos o Lucro e a Propriedade Privada. Para que isto aconteça é necessário que o governo atue em lugar dos agentes econômicos, planificando e centralizando a direção. Por este motivo, é chamada de Economia Planificada, Centralizada, Dirigida. A poupança nacional é gerida pelo governo. A produção procura ganhos de escala e tem pouco compromisso com as necessidades e vontades dos consumidores. Os preços são controlados. A planificação centralizada da economia induz a um regime político autoritário e com eliminação das liberdades individuais. Utiliza os funcionários públicos para dirigir e planificar. Nem sempre são os melhores talentos (na prática formam uma burocracia elitizada e privilegiada). Não priorizando o lucro, não priorizam ganhos de produtividade.  A produção, sendo planificada e centralizada, não procura atender os desejos dos clientes (consumidores), produzindo-se, em consequência, produtos desatualizados. Os comunistas procuram ganhar em economia de escala e produzir a custos menores, mas, na prática, os custos menores são para produtos de qualidade muito inferior. O comunismo procura melhorar a distribuição da renda, mas o produto não crescendo não há o que distribuir (a pobreza generaliza-se). A prática mostrou acontecer faltas de produtos e filas para compras, além de elite dirigente corrupta.

J. M.  Keynes: "os regimes autoritários contemporâneos parecem resolver o problema do desemprego à custa da eficiência e da liberdade."

QUADROS SINTÉTICOS COM DIFERENÇAS PRINCIPAIS.

VARIÁVEIS ECONÔMICAS	LIBERAIS (economia de mercado) e CONSERVADORES	COMUNISTAS (esquerda, socialistas, economia planificada, centralizada)
LUCRO	SIM	NÃO
PROPRIEDADE	SIM	NÃO
HERANÇA	SIM (tributação mínima)	NÃO (tributação máxima)
PREÇOS	MERCADO	Controlados
PRODUÇÃO	MERCADO	Planificada
COMÉRCIO	LIVRE	Planificado
ESTATAIS	MÍNIMO	MÁXIMO
TRIBUTAÇÃO	MÍNIMA	MÁXIMA
ESTADO: OPERAR E REGULAR	SÓ Regular (funciona sem norma não normatize)	REGULAR E OPERAR

VARIÁVEIS POLÍTICAS	LIBERAIS (direita, economia de mercado) e CONSERVADORES	COMUNISTAS (esquerda, socialistas, economia planificada, centralizada)
DIREITO DE IR E VIR	Sim	Não
LIBERDADE DE EXPRESSÃO	Sim	Não
LIBERDADE DE IMPRENSA	Sim	Não
LIBERDADE POLÍTICA	Sim	Não
PARTIDO POLÍTICO	Livre	Único.

VARIÁVEIS CULTURAIS (COSTUMES).	CONSERVADORES	LIBERAIS	ESQUERDA
RELIGIÃO COSTUMES	Religiosos tradicionais	Religiosos, Laicos e progressistas. Abertos ao novo	Laicos
ABORTO	Contra e criminaliza	Contra, mas não criminaliza	Contra, mas não criminaliza
INSTITUIÇÕES	Tradicionais, democratas conservadores	Aberto ao novo, defendem a liberdade e democracia	Governo centralizado, ditadura
GOVERNO	Forte e centralizado, mas democrata	Descentralizado, com mais poderes a estados e municípios.	Forte, centralizado

3) CAPITALISMO (características e fundamentos):

Qualidade - De acordo com o mercado e a vontade dos consumidores.

Sobrevivência - A luta pelo mercado e pela sobrevivência induz a um processo de busca de melhoria contínua. O fator de produção evolução tecnológica provoca ganhos de produtividade e o desenvolvimento contínuo.

Preservação - O direito de herança induz à Preservação (poupança).

Problemas - Distribuição de Renda, Monopólios, Oligopólios, Controles de Mercado, Desemprego, Juros.

4) COMUNISMO (características e fundamentos):

Qualidade - De acordo com planejadores (funcionários públicos gestores). Não obedece a vontade dos consumidores. A evolução tecnológica e o desenvolvimento são mais lentos.

Sobrevivência - Determinada pelos gestores públicos. Não se submetem ao julgamento do mercado (consumidores) e do lucro (eficácia). Empresas deficitárias generalizam-se.

Preservação - Não existindo o direito de herança, elimina-se o maior indutor da preservação (poupança), que é o amor pelos filhos.

Problemas – Qualidade, Produtividade, Não crescimento econômico, Autoritarismo e Totalitarismo. Faltas de produtos, filas para compras e corrupção por parte da elite dirigente.

5) PROBLEMAS DO CAPITALISMO

a) Distribuição de Renda - Existe ainda, no capitalismo brasileiro, um segmento da economia onde a gerência não é individual, mas coletiva. É a gerência das poupanças dos trabalhadores destinadas às aposentadorias. São geridas pelos governos (Brasil, Europa, modelo Comunista) ou por fundos de pensão (gerência coletiva, sem fiscalização adequada e sem a utilização das competências e dos interesses individuais), onde o modelo gerencial aproxima-se mais do coletivismo do que do individualismo. Enfim, se os trabalhadores são obrigados a entregar suas poupanças para serem geridas por governos, por sindicatos ou por gerência coletiva, podemos dizer que grupos de interesses menos competentes e atuantes assumem a gerência beneficiando-se em detrimento de outros, que são prejudicados no Falso Sistema Capitalista, sendo obrigados a renunciar ao maior benefício do modelo econômico que é a liberdade de gerenciar suas poupanças. A má gerência dos governos e dos fundos de pensão dilapida a poupança dos trabalhadores (FGTS, FAT, INSS). Não tendo compromisso com os trabalhadores, não procuram a melhor rentabilidade e segurança para aplicar suas poupanças, optando sempre por projetos políticos (de viabilidade duvidosa), que pagam comissões ou vantagens. A consequência é a falta de compromisso com a segurança e a rentabilidade. Não prioriza as aplicações das poupanças para os empreendedores mais eficientes com projetos de melhores  viabilidades (mais  seguros e rentáveis). A poupança não sendo aplicada nos projetos mais rentáveis, não consegue o máximo crescimento econômico (sustentado) e o aumento da renda per capita.

b) Monopólios - Oligopólios - Controles de Mercado

Sendo o Capitalismo o regime econômico de livre mercado, ele traz dentro de si o germe de sua destruição (o excesso de liberdade), que permite a grupos de interesses dominarem segmentos da economia, eliminando a concorrência (não existindo concorrência, não existe livre mercado, nem capitalismo liberal). Estes grupos de interesses são os oligopólios ou monopólios. Existem segmentos da economia que são monopólios ou oligopólios naturais (rede de esgoto, rede elétrica, usinas hidroelétricas, etc.) e outros onde o livre mercado leva à concorrência excessiva ou predatória (os mais fortes eliminam os mais fracos e dominam o mercado). Da mesma maneira que a legislação oficializou a ideia de Bem Comum, hoje aceita por todos, ela deve procurar, permanente e continuadamente, evitar que o livre mercado e a concorrência sejam eliminados através do domínio de segmentos de mercado por grupos de interesses (o preço da liberdade, do livre mercado e da livre concorrência, é a eterna vigilância e a ação corretiva imediata). Para isto, devem ser feitas Leis de Proteção aos Consumidores e à Liberdade de Mercado (Livre Concorrência). Medidas econômicas de proteção à livre concorrência e aos consumidores devem ser tomadas, como facilitar as importações, financiar novos produtores e importadores, ou outras,  até que o equilíbrio volte a acontecer.

c) Emprego - Juros

Os agentes econômicos são os Trabalhadores, os Empresários (investidores) e os Capitalistas (poupadores). Apesar de parceiros no interesse final da economia, seus interesses particulares podem ser contrários. A luta contínua por ganhos de produtividade, pelas empresas, reduz a quantidade de empregos ofertados, reduzindo, em consequência, o Consumo (C) e a  procura (D) pelos produtos  das empresas. Os Trabalhadores por serem o maior contingente da economia, detêm a maior parte da Renda e da Poupança nacional. Os Empresários (investidores) buscam recursos com os Bancos (intermediários entre poupadores e investidores), procurando pagar a menor taxa de juros. Os Poupadores (os trabalhadores detêm a maior parte da Poupança Nacional) buscam a maior taxa de juros para suas Poupanças. Como as taxas de juros altas reduzem o Consumo ( C ), reduzem também o nível de  emprego e os novos Investimentos (I). Para mediar este problema, os governos procuram controlar as taxas de juros através dos Bancos Centrais e de seus Bancos de Desenvolvimento, ofertando recursos para Investimentos a juros baixos. Entretanto, para combater a inflação provocada por déficits do governo (corruptos, fracos, inconsequentes), aumenta-se a taxa de juros a níveis que induzam a redução da procura global (em consequência, ocorre desemprego).

6) PENSAMENTO LIBERAL

Substituir a ordem natural, espontânea e complexa dos mercados (infinitos interesses pessoais) pelas limitações do planejamento centralizado, dirigido por burocratas de governos (totalitários e autocráticos, onde a corrupção é facilitada), é o caminho do empobrecimento.  

O pensamento liberal defende e aceita um poder normativo (mais normas e menos poder discricionário de autoridades) e defensor da concorrência e dos interesses dos consumidores (não existe liberalismo sem concorrência). RESUMINDO: A MENOR PRESENÇA ESTATAL POSSÍVEL, A MAIOR QUANDO NECESSÁRIA. 

7) O Liberalismo é uma doutrina ou corrente de pensamento que defende a liberdade individual (os direitos individuais e civis), a livre iniciativa, o governo democrático (baseado no livre consentimento dos governados e estabelecido com base em eleições livres), a liberdade de expressão, a defesa da concorrência, instituições que obedeçam a lei igual para todos, a transparência, o direito de propriedade. O liberalismo nasceu combatendo o direito divino dos reis (e a hereditariedade), os privilégios da corte, dos militares e o sistema de religião oficial.

AUTORES LIBERAIS (alguns):

Adam Smith, A Riqueza das Nações (1776);

Friedrich August Von Hayek, Caminho da Servidão (1944);

 Milton Friedman, Capitalismo e Liberdade (1962);

José Guilherme Merquior, A Natureza do Processo;

Roberto Campos, Lanterna na Popa;

Karl R. Popper,  A Sociedade Aberta e seus Inimigos;

Douglass North,  Entendendo o Processo de Mudança Econômica;

Norberto Bobbio, Liberalismo e Democracia.
maio /1996.  Marco Aurélio Garcia.