IMPOSTO SOBRE HERANÇA E FORTUNAS?

IMPOSTO SOBRE HERANÇA E FORTUNAS?

É justo o imposto sobre heranças e fortunas? As heranças e as fortunas já foram tributadas quando acumuladas através da cobrança do imposto de renda sobre ganhos do trabalho e do capital (lucros e juros). É justo cobrar imposto de renda sobre os ganhos do capital (juros, lucros) e também sobre o capital investido (sob o título de imposto sobre fortunas)?

ISONOMIA TRIBUTÁRIA ENTRE APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO E DO SISTEMA INSS: as aposentadorias e pensões do serviço público (comparadas com o INSS um privilégio. Se não fosse poderia ser estendida a todos, e sabemos que não pode) são garantidas por um CAPITAL VIRTUAL (inexistente, mas garantidas pelo governo, na verdade pelos tributos de outros brasileiros).

Um funcionário da iniciativa privada para sustentar uma APOSENTADORIA  de R$ 27.000,00 mensais por 30 anos tem que fazer uma poupança de R$ 4.503.373,59 (considerando uma taxa de juro real de 0,5% reais a.m), ou de R$ 6.404.113,30 (considerando uma taxa de juros reais de 0,25% a.m). Este é o capital semelhante ao virtual que garante a aposentadoria do funcionário público. Se existir o IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E HERANÇA ele (OU SUA VIÚVA) terá sua aposentadoria reduzida proporcionalmente ao imposto pago ao longo do tempo (e também ao longo do período que durou a acumulação do capita). Como ser justo e fazer isonomia entre o trabalhador da iniciativa privada e o do serviço público?

 As aposentadorias que se sustentam através de FUNDOS DE PENSÃO, na verdade são garantidas por um capital de propriedade coletiva. O imposto sobre heranças e fortunas atingiria este capital virtual?  Os trabalhadores da iniciativa privada, subjugados a um sistema previdenciário (INSS) que absorveu toda forma de custos que deveriam ser contabilizados como Assistência Social e outros privilégios concedidos pelos legisladores (aposentadorias acima do teto máximo ou sem as contribuições devidas). Não se sabe se o sistema INSS é deficitário ou não (já que não existem balanços adequados).  Para complementar a aposentadoria do INSS (muito menor do que o teto máximo dos funcionários públicos) os trabalhadores da iniciativa privada precisam acumular POUPANÇAS durante sua fase de vida produtiva para garantir uma renda mensal que sustente uma qualidade de vida adequada e aceitável. A tributação deste acúmulo de capital seria mais uma injustiça tributária.

REPETINDO. FGTS: um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000,00 recebe em sua conta de FGTS R$ 240,00 por mês. Considerando 35 anos de trabalho ele teria ao fim do período à taxa de 0,25% a.m (que é o juro que paga o FGTS) R$ 177.975,27 mais 40% de multa que perfaz R$ 249.165,38, se for demitido (se for honesto e não for demitido dependerá da situação financeira e da boa vontade do empregador para receber). Já à taxa de 1% a.m ele teria: R$ 1.543.430,27. Os empregadores não precisariam pagar os 40% de multa e os empregados teriam mais a receber. A PERDA É DE: R$ 1.365.455,00 sem considerar a multa de 40% e de R$ 1.294.264,89 considerando a multa.

Bastaria que o FUNDO (através do banco gestor, CEF ou BB) aplicasse os valores em títulos do TN ou emprestasse através de bancos repassadores que seriam os avalistas dos empréstimos. Gerenciamento fácil e de custo perto de zero.

OS SINDICATOS DOS EMPREGADOS E DOS EMPREGADORES NADA FAZEM, NEM PROTESTAR E ALERTAR OS TRABALHADORES.

Os empregadores são penalizados em 40% de multa e seus sindicatos que vivem de imposto obrigatório não estão nem aí. Seus melhores empregados são roubados. Muitas empresas premiam tais empregados em fim de carreira quando em boa condição financeira.

O PT (que tomado de assalto por uma organização criminosa, que se diz dos trabalhadores nada fez em 12 anos de poder total no país). É assim que os trabalhadores brasileiros são roubados e ainda batem palmas. 

Os Estados Unidos da América e Reino Unido não tributam grandes fortunas durante a vida do contribuinte. Nos EUA, alíquota máxima do estate tax é de 40% (quarenta por cento) e somente patrimônios acima de aproximadamente US$ 5 milhões são tributados, o que implica em pequeno número de pessoas tributadas (apenas adquirentes de grandes riquezas). MAG 05/2015.