POLÍTICA FISCAL – A MUDANÇA DE LADO DE ALGUNS DESENVOLVIMENTISTAS. POLÍTICA MONETÁRIA E CAMBIAL.

POLÍTICA  FISCAL – A MUDANÇA DE LADO DE ALGUNS DESENVOLVIMENTISTAS. POLÍTICA MONETÁRIA E CAMBIAL.

A prática das políticas econômicas ocorre através das:

POLÍTICA FISCAL:

Execução do orçamento público. O orçamento é aprovado pelo poder legislativo e executado pelo poder executivo. Podemos dividir os gastos públicos em investimentos e correntes, podemos subdividir em produtivos e improdutivos, e estes em necessários e desnecessários. Os investimentos produtivos e necessários têm seu tempo de maturação (a entrega de uma estrada, de uma usina de energia, etc.) e relação custo benefício. Uma ponte de custo 1000 com trânsito de 1000 veículos, outra de custo 300 com trânsito de 150 veículos (outras análises devem também ser consideradas). Uma usina de energia hidroelétrica, com formação de lago através de barragem, leva mais tempo para ser construída do que uma térmica, mas seu custo relativo de construção é menor (custo x produção), bem como a energia produzida é mais barata. Compete aos investidores fazerem as escolhas analisando os pontos positivos e negativos. Durante a construção a demanda (os gastos) aumenta e a oferta não (ela ocorre em um segundo momento). Os investimentos desnecessários são os não produtivos (excessos). Os gastos correntes produtivos e necessários são os que ajudam e permitem o processo produtivo. Os gastos correntes improdutivos e necessários são os de atividades meios, a burocracia de governo, os escritórios, as forças armadas, a receita. A receita federal apesar de necessária é improdutiva (só existe para permitir a ocorrência de gastos produtivos e os improdutivos necessários). As despesas com juros ocorrem quando o governo antecipa gastos com investimentos financiando-os ou faz política demagógica eleitoral (déficits primários e nominais excessivos). O saldo orçamentário antes dos gastos com juros é chamado de primário, após de nominal. Os economistas da linha clássica, ortodoxa, liberal defendem uma relação entre os saldos orçamentários e a dívida pública, sustentável (que não provoque inflação). Os da linha desenvolvimentista, heterodoxa (keynesiana) defendem que gastos públicos são benéficos e aumentam as atividades. 

Adam Smith, economista clássico, liberal, em sua obra A Riqueza das Nações, escreveu que se os gastos públicos improdutivos atingirem uma proporção inadequada em relação aos produtivos, provocarão queda da riqueza (PIB). Criticava os gastos da corte e da armada.   

Keynes defendeu que os gastos públicos sempre aumentariam a demanda e estas motivariam os investimentos. Defendeu até furar buracos e mandar tampá-los. Escreveu que a construção das pirâmides foi uma das causas da riqueza do Egito e as catedrais da idade média dos países da Europa. Para ele os gastos, produtivos ou improdutivos, aumentariam a demanda e estas incentivariam os investimentos.  Na prática vimos que a demanda anda sempre na frente da oferta e no processo vem a inflação, a hiperinflação e a estagflação. A sua teoria que chamou de geral (Teoria Geral) é muito particular, só aceitável em casos de recessão com deflação (mesmo assim com gastos necessários e não permanentes).

A MUDANÇA DE LADO DE ALGUNS DESNVOLVIMENTISTAS: alguns seguidores de Keynes (no Brasil), heterodoxos ou “desenvolvimentistas”, após os efeitos dos evidentes erros da política econômica da equipe de economistas keynesianos de DR (também “desenvolvimentista”), que colocaram o Brasil em uma crise profunda, passaram a criticar os déficits públicos, mas continuam a não aceitar o câmbio flutuante, a defender câmbio desvalorizado (administrado?) e juro baixo (deve ser taxa básica abaixo da adequada).

Superávits fiscais transmitem segurança e previsibilidade à economia e têm como efeitos a redução das expectativas inflacionárias, dos juros de mercado (e da necessidade de aumento de taxa básica) e valoriza a moeda pátria (o câmbio). Parece que não aceitam a valorização do câmbio e que são contra a utilização da taxa básica adequada (de acordo com a política fiscal).  

POLÍTICA MONETÁRIA:

A missão do BCB é definida como a seguir: Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. A política monetária pode ser definida resumidamente assim.

FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS do BCB: 

 a) Emissão de moeda;

 b) Empréstimos a instituições financeiras;

 c) Comprar e vender títulos do TN com o objetivo de regular a oferta da moeda ou a taxa de juros;

 d) Administrar as disponibilidades de caixa da união.

MISSÃO DO BCB:

Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional através de:

 a) Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes do governo federal;

 b) Regulamentação e supervisão do sistema financeiro nacional;

 c) Administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

POLÍTICA MONETÁRIA:  

 É função da política monetária assegurar o poder de compra da moeda. O Banco Central atua através de:

 1) Administração das taxas de juros ( básica x de mercado );

 2) Depósitos compulsórios;

 3) Compra ou venda de títulos públicos;

 4) Compra ou venda de moedas inclusive atuação em mercados futuros;

 5) I. O. F. = Imposto sobre Operações Financeiras.

REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO:

a) A eficácia da política monetária depende em grande medida da sua CREDIBILIDADE;

b) Uma COMUNICAÇÃO  eficaz e o compromisso com a TRANSPARÊNCIA são fundamentais;

c) A coordenação das EXPECTATIVAS exige explicações racionais e consistentes por parte do BC;

d) O BC determina a taxa de juros de curtíssimo prazo (TAXA SELIC), mas a transmissão da política monetária se dá por meio das taxas de mercado em diferentes horizontes, que não são controladas pela autoridade monetária;

e) é possível ocorrer um descasamento entre a taxa selic e as taxas de mercado, se os agentes antecipam mudanças da política monetária, ou em períodos de incerteza ou ainda em períodos em que a política monetária perde CREDIBILIDADE.

A TAXA BÁSICA DE JUROS (SELIC, taxa de curto prazo): é a variável controlável utilizada pelo BC para controlar as expectativas de inflação. É a mais potente ferramenta para reverter o processo inflacionário de ascendente para descendente e harmonizar a demanda com a oferta.

OS DESENVOLVIMENTISTAS ARRENPENDIDOS (ENVERGONHADOS) mudaram de lado quanto aos saldos fiscais, mas continuam a receitar taxa de juro abaixo da adequada. A taxa básica abaixo da adequada não consegue harmonizar demanda e oferta.  

POLÍTICA CAMBIAL:

O BCB pode administrar a política cambial utilizando os seguintes tipos de taxas de câmbio:

 1)  FIXA : Valor fixo pelo qual o Banco Central compromete-se a comprar ou vender moedas conversíveis. Facilita negócios enquanto os agentes econômicos confiarem na capacidade do governo de garantir a taxa do câmbio.  Na prática tem pouca durabilidade (NÃO TEM SUSTENTAÇÃO). As taxas precisarão ser adequadas à realidade constantemente. 

 2)  VARIÁVEL (FLUTUANTE) : O Banco Central permite que a taxa de câmbio oscile de acordo com as forças de mercado, só comprando e vendendo moeda por necessidade. Pode amedrontar investidores estrangeiros com perdas cambiais caso a política monetária não seja racional e contínua. Caso da crise atual provocada pela NME do governo DR. 

 3)  CONTROLADA (ADMINISTRADA): O Banco Central deixa a taxa de câmbio flutuar de acordo com as forças de mercado intervindo quando necessário (desequilíbrios ) ou quando a taxa de câmbio variar em desacordo com a vontade do burocrata do governo que estiver no comando (é costume  fixar uma banda cambial nunca obedecida) . Pode amedrontar investidores estrangeiros com perdas cambiais caso a política monetária não seja racional e contínua. A cambial administrada nunca é racional e contínua.

 4)  MÚLTIPLA (MISTA): O Banco Central fixa várias taxas de câmbio. Uma para compra de petróleo, outra para negócios financeiros, outra para importações e exportações, etc. É utilizada apenas para ocasiões muito específicas e especiais, devendo durar o mínimo tempo possível.

 COMENTÁRIOS:

 a) MOEDA SUPER-AVALIADA (câmbio valorizado)- Contribui para o combate à inflação (artificialmente), abala a confiança na estabilidade cambial (crença de  não sustentabilidade), afasta a entrada e estimula a saída de capital estrangeiro, dificulta exportações. 

 b) MOEDA  SUB-AVALIADA (câmbio desvalorizado) -  Favorece a abolição de controles, agrava a inflação, facilita a entrada de capitais, favorece as exportações. 

 c) MOVIMENTO DE CAPITAIS -  O ideal, se a economia suportar, é deixar livre. Aceita-se alguns controles, o menos possível, em situações de comprovada necessidade (dificuldades com o Balanço de Pagamentos).

 d) REGIME DE CÂMBIO IDEAL -  É a Taxa Flutuante (a que exige menos medidas artificiais e os consequentes desequilíbrios), quando suportada pela economia (Balanço de Pagamentos).

OS NOVOS DESENVOLVIMENTISTAS continuam receitando câmbio desvalorizado artificialmente (real frente ao dólar) para estimular as exportações das indústrias. O BC comprar dólares pagando mais do que o mercado precifica? Keynes era a favor de câmbio flutuante.    

MAG 10/2015.