É PODER (e obrigação) DO LEGISLATIVO ESTABELECER LIMITES
PARA AUTORIDADES. PODER SEM LIMITES SÓ NO TEMPO DO ABSOLUTISMO MONÁRQUICO (ou
ditaduras socialistas declaradas ou escondidas). AS LEIS DEVEM ESTABELECER
LIMITES PARA AS AUTORIDADES (LIMITAR PODER DISCRICIONÁRIO), ISTO É A DEMOCRACIA
LIBERAL. PODER ABSOLUTISTA DISCRICIONÁRIO SÓ NAS DITADURAS SOCIALISTAS E
ABSOLUTISMO MONÁRQUICO (tribal ou moderno). O PENSAMENTO LIBERAL NASCEU
COMBATENDO O ABSOLUTISMO MONÁRQUICO. O SOCIALISMO, ATRAVÉS DAS DITADURAS DO
PARTIDO ÚNICO, O RETORNO AO PODER ABSOLUTISTA, ATRAVÉS DO LÍDER DAS DITADURAS
DO PARTIDO ÚNICO (simples assim).
VONTADE
POLÍTICA COM IGNORÂNCIA É O PIOR QUE PODE ACONTECER.
Democracia é curvar-se à vontade da maioria,
respeitar minorias e abrir portas para derrotados.
NEGOCIAÇÃO É O PROCESSO DE BUSCAR ACEITAÇÃO DE IDEIAS,
VISANDO O BEM COMUM, DE TAL MODO QUE AS PARTES ENVOLVIDAS TENHAM OPORTUNIDADE
DE APRESENTAR SUA ARGUMENTAÇÃO, E QUE O PRODUTO FINAL SEJA MAIOR QUE A SOMA DAS
CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS.
A RESPONSABILIDADE É SEMPRE DA AUTORIDADE (SÃO
INDISSOCIÁVEIS).
NAS DEMOCRACIAS A MAIORIA GOVERNA, MAS DEVE RESPEITAR E
MANTER PORTAS ABERTAS PARA DERROTADOS E MINORIAS.
A ÉTICA É SEMPRE A IMPOSTA PELO EXEMPLO DO LÍDER.
O IDEAL NÃO DEVE DIFICULTAR O POSSÍVEL.
O ÓTIMO NÃO DEVE INVIABILIZAR
O BOM.
URSS: SOCIALISMO (COMUNISMO) E BUROCRACIA (a maioria improdutiva).
ResponderExcluirV. I. Lenin 1922: “Os comunistas se tornaram burocratas. Se há algo capaz de nos perder é isto”. “Uma raça de burocratas extremamente requintados (Lenin chamou de super espertalhões).
Michail Gorbatchov “O burocratismo, antípoda da democracia”.
COMENTO: socialismo = economia de planejamento centralizado e ditadura = receita de domínio da elite política, militar e da burocracia do estado e governos. Nas economias de mercado, liberais, existe um equilíbrio entre os empreendedores (empresários) e o poder dos governos de regular.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA QUEM PENSA IGUAL NÃO É LIBERDADE. A LIBERDADE ACEITA CONTRADITÓRIOS.
ResponderExcluirDESOBEDECER A LEI PARA FAZER O BEM ACEITA TAMBÉM PARA FAZER O MAL. Punir sem julgamento, sem contraditório, sem ampla defesa, a liberdade de expressão, calando pessoas (não se limitando a assuntos escritos ou falados) pelo que poderão escrever ou falar (mídia impressa ou falada), prevendo o futuro, é agressão gravíssima à liberdade.
CALAR PESSOAS (ultrapassando o limite de punir assuntos escritos ou falados) IMPEDINDO-AS DE EXPRESSAR SEUS PENSAMENTOS É GRAVÍSSIMO, É CRIME CONTRA A DEMOCRACIA, É SEMELHANTE A DITADURAS DE ESQUERDA.
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A LEI:
A liberdade de expressão tem por limite a lei, e esta pune o incitamento à violência, à difamação, à honra e à imagem das pessoas. Os limites da liberdade de expressão são determinados por princípios como o respeito à dignidade humana, a não incitação à violência, a difamação, o respeito à privacidade, à honra e à imagem das pessoas.
A lei pune: a DIFAMAÇÃO, a CALÚNIA e a INJÚRIA, que são considerados crimes contra a honra no Código Penal.
CALÚNIA: Imputar falsamente a alguém um crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
DIFAMAÇÃO: Imputar a alguém um fato que ofenda a sua reputação, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
INJÚRIA: Ofender a dignidade ou o decoro de alguém, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
A INJÚRIA é considerada agravo verbal, por escrito ou físico. Se a injúria envolver elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é aumentada para reclusão de um a três anos e multa.
A pessoa que se julga ofendida por CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU INJÚRIA pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
Além do Código Penal, existem leis especiais que preveem tipos específicos de crimes contra a honra, como o Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral.
LIBERALISMO EM FRASES CURTAS (NORMAS, EXCEÇÕES, PODER DISCRICIONÁRIO DE AUTORIDADES):
ResponderExcluirLIBERALISMO: SIMPLIFIQUE EXIGÊNCIAS, DÊ LIBERDADE À VONTADE DAS PARTES, FACILITE O AMBIENTE DE NEGÓCIOS (não crie dificuldades).
O PENSAMENTO LIBERAL É CONTRA NORMAS QUE DIFICULTAM O AMBIENTE DE NEGÓCIOS. FUNCIONA SEM NORMAS? NÃO NORMATIZE.
NO LIBERALISMO AS NORMAS DEVEM REDUZIR O PODER DISCRICIONÁRIO DAS AUTORIDADES. DEVEM FACILITAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS.
NO LIBERALISMO AS NORMAS DEVEM DAR SEGURANÇA E MOTIVAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS.
UM DOS PROBLEMAS DO LIBERALISMO É EVITAR NORMAS QUE CRIAM DIFICULDADES PARA VENDER FACILIDADES, QUE DIFICULTAM OS NEGÓCIOS.
COMO CONTER ABUSO DE PODER? NORMAS QUE LIMITEM O PODER DISCRICIONÁRIO DAS AUTORIDADES.
AS DEMOCRACIAS DEFENDEM TRÊS PODERES INDEPENDENTES E HARMÔNICOS. O PODER LEGISLATIVO TEM A OBRIGAÇÃO DE LIMITAR O PODER DISCRICIONÁRIO DAS AUTORIDADES. AUTORIDADES SEM PODERES LIMITADOS POR LEIS É DITADURA.
AS NORMAS NÃO DEVEM GENERALIZAR RESTRIÇÕES (criar dificuldades aos negócios), DEVEM SER ESPECÍFICAS, LIMITAR-SE ÀS EXCEÇÕES.
LIBERALISMO = LIBERDADE, DEMOCRACIA, MERCADO ABERTO A TODOS, CONCORRÊNCIA, DIREITO DE IR E VIR, DE IMPRENSA, RELIGIOSA, POLÍTICA, DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA, PREÇOS LIVRES, LUCROS.
CABE AO ESTADO REGULAR E NÃO OPERAR.