A MOEDA - RESUMO HISTÓRICO

A MOEDA - RESUMO HISTÓRICO

1) NO INÍCIO AS TROCAS DIRETAS (ESCAMBO): as sociedades e economias rudimentares utilizavam as trocas diretas como meio de circulação dos produtos. Com o desenvolvimento das relações comerciais e a divisão do trabalho algumas mercadorias passaram a ser utilizadas como moeda.

2) MERCADORIA MOEDA: mercadorias mais comercializáveis, mais fáceis de estocar e de transportar, passaram a ser utilizadas como moeda de troca (o sal, o trigo, o gado, etc.). Como eram ao mesmo tempo um bem de consumo e de troca, ficavam comprometidas como reserva de valor e instrumento de troca. Produtos com mais durabilidade e facilidade de transporte passaram a ser os preferidos como instrumento de trocas e de reserva (os metais).

3) MOEDA METÁLICA: o ouro e a prata passaram a ser os metais preferidos por suas qualidades atenderem as funções de reserva de valor e de instrumento de trocas. Comerciantes mais ricos e que adquiriram CONFIANÇA do mercado, passaram a emitir certificados de depósitos de ouro ou de prata, para evitar o risco e a dificuldade do transporte. Daí nasceram as casas de Custódia, que armazenavam o ouro ou a prata e emitiam os Certificados de Depósitos, mais cômodos e seguros. Estes certificados passaram a circular no lugar dos metais. O poder de compra da moeda metálica, ouro ou prata, variava diretamente com o valor de mercado dos metais. As descobertas de novas minas influenciavam o valor dos metais no mercado (e o poder de compra das moedas).

3.1) BIMETALISMO E MONOMETALISMO: quando os governos passaram a fixar o poder de compra das moedas, ouro e prata, obedecendo a uma relação fixa (Inglaterra em 1717, USA 1787) independente do valor dos metais no mercado, a moeda cujo metal valorizava em relação ao outro sumia de circulação (todos só pagavam com a moeda cujo metal estava desvalorizado em relação ao outro). Principalmente por este motivo, em 1816 a Inglaterra adotou o padrão ouro, e os USA em 1873 (formal em 1879). Milton Friedman argumentou que a adoção do monometalismo (ouro) nos USA, devido à valorização e à escassez do ouro em relação à prata foi um crime contra a economia. Seu argumento era de que se a prata não tivesse sido abandonada a quantidade de moeda em circulação teria crescido muito mais do que com o padrão ouro (mais escasso). O descasamento do ritmo de crescimento econômico com a quantidade ofertada de moeda padrão ouro fez ocorrer deflação, o que gerava insatisfação (ao que denominou de ilusão monetária = a atenção é maior para os preços nominais do que para os reais). A deflação desagradava mais aos produtores (era mais visível nos poucos produtos que vendia), do que agradava aos consumidores (a atenção era dispersa em vários produtos). Já a inflação moderada (o aumento dos preços agrada aos vendedores e por ser disperso e pequeno desagrada pouco aos consumidores) provoca a sensação de bem estar, e a deflação, mesmo que moderada, causa uma sensação de desagrado. 

4) MOEDA-PAPEL: os certificados emitidos pelas casas de custódia passaram a ser considerados como uma moeda-papel. Os donos das casas de custódia, com o tempo, verificaram que um saldo do estoque de moedas (ouro e prata) sempre ficava ocioso (apesar da movimentação de novos depósitos e saques).

5) PAPEL MOEDA, MOEDA FIDUCIÁRIA: os depósitos de ouro que ficavam ociosos em estoque nas Casas de Custódia permitiram que estas emitissem certificados não lastreados ou parcialmente lastreados, sendo que sua circulação e aceitação dependiam da CONFIANÇA da casa emissora do certificado, dando início ao que seria no futuro o papel moeda com emissão monopolizada pelos governos. Como vemos os primeiros certificados eram 100% lastreados em metal.

6) PAPEL MOEDA MONOPÓLIO DOS GOVERNOS; com o tempo os governos se viram obrigados a controlar e fiscalizar as casas de custódia (primeiros bancos).  O monopólio de emissão de moedas pelos governos foi uma evolução natural. A evolução na tecnologia na fabricação do papel moeda (início do século XIX), evitando falsificações, foi fator importante e preponderante no abandono da moeda metálica ouro para o papel moeda padrão ouro. No início as moedas emitidas pelos governos eram parcialmente conversíveis. A última moeda importante parcialmente conversível foi o dólar americano, que abandonou o padrão ouro em 1971.

7) MOEDA ESCRITURAL, CONTÁBIL OU BANCÁRIA: com a evolução e o desenvolvimento do sistema financeiro, do crescimento dos depósitos e dos empréstimos, foi sendo aumentada a circulação e a quantidade da moeda escritural, movimentada por meio de cheques e de ordens de pagamentos (hoje transações eletrônicas). Verificou-se que os depósitos criam condições de empréstimos, que criam novos depósitos, que criam novos empréstimos, sucessivamente. Os governos verificaram a necessidade de regulamentar o sistema bancário, com normas prudenciais, limites de criação de moeda escritural (capital x empréstimos) e a atividade passou a ser concedida ou autorizada e regulamentada pelos governos.

8) O BANCO CENTRAL (A AUTORIDADE MONETÁRIA); o monopólio da emissão de moeda, a necessidade de controle e fiscalização dos bancos e do meio circulante fez surgir, como evolução natural, o que hoje entendemos por Banco Central (século XIX). Podemos considerar o Banco da Inglaterra como o primeiro banco central do mundo. Foi uma evolução natural, depositário das reservas do sistema bancário, compensação das operações dos outros bancos, emprestador de última instância (redesconto). Na América Latina, o Banco do Uruguai, foi o que podemos considerar como primeiro Banco Central da região (1896). A separação do Banco Central com a execução orçamentária de receita e despesa dos governos (orçamento fiscal) é uma conquista que veio aos poucos e está ainda em implantação em muitos países. A autonomia ou independência do BC é assunto que ainda provoca contraditórios, mas é uma necessidade e evolução natural. As funções modernas dos bancos centrais são:

a) emissão de moeda e controle do meio circulante;

b) redesconto (empréstimos a instituições financeiras);

c) regular a oferta da moeda através da taxa básica de juros (compra de títulos do governo) e do compulsório (medida também prudencial);

d) banco do governo (caixa do tesouro nacional) e dos bancos;

e) regulamentar, supervisionar e fiscalizar o sistema financeiro nacional, inclusive conceder autorização para o funcionamento de bancos;

f) administrar o sistema de pagamentos e o meio circulante;

g) administrar as reservas (em moedas, títulos e ouro);

h) executar a política cambial, incluindo o movimento de capitais.

Resumindo, podemos definir a missão do Banco Central como: Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro.     

9) O BANCO CENTRAL DO BRASIL: foi criado pela lei 4.595 de 31/12/1964 (governo revolucionário), denominada lei da reforma bancária (em substituição à SUMOC, criada em 1945), juntamente com o CMN (Conselho Monetário Nacional). O Banco Central do Brasil exerce a função de banqueiro do governo (conta única do Tesouro Nacional). A política monetária, atualmente, obedece ao sistema de Metas para a Inflação (SMPI). A meta é estabelecida pelo CMN como objetivo a ser alcançado pelo BC e pelo COPOM, Comitê de Política Monetária do BC, que buscam influenciar as expectativas dos agentes econômicos, utilizando como ferramentas, a taxa básica de juros (acima ou abaixo da taxa neutra, conforme a conjuntura), depósito compulsório, IOF, normas, atas, relatórios e comunicados.

10) AS DESVALORIZAÇÕES DAS PRINCIPAIS MOEDAS DESDE A ANTIGUIDADE (um breve resumo): as moedas metálicas tinham o seu valor baseado no seu peso e pureza (ouro, prata). Os romanos para financiar suas guerras de conquistas reduziam o peso e a pureza do ouro contido nas moedas (era um tipo de inflação ou desvalorização da moeda). Os governos imperiais e monárquicos achavam-se no direito de falsificar a moeda da mesma maneira que os romanos. Nos tempos mais contemporâneos muitas nações deixaram de honrar o compromisso com sua moeda.

Podemos enumerar os prejuízos (tipo de moratória ou quebra) que deram:

a) a Inglaterra deixou de honrar a conversibilidade da Libra esterlina em ouro na primeira guerra mundial (após a guerra, em 1925, retornou para a conversibilidade à paridade de antes da guerra, um tiro no peito);

b) em 1931 a França resolveu transformar toda a sua reserva em ouro. A Inglaterra não tendo como honrar suspendeu a conversibilidade da Libra esterlina;

c) em 1944, na conferência de Bretton Woods os USA comprometeram-se a garantir a conversibilidade do dólar em ouro ao preço de US$35,00 por onça-troy. Em 1968 os USA estabeleceu dois preços para o ouro, um oficial apenas para os bancos centrais, outro livre para outros agentes econômicos;

d) em 15/08/1971, os USA, abandonam totalmente a conversibilidade do dólar em ouro. Em março de 1973 os países industrializados abandonam a paridade fixa com o dólar, deixando suas moedas flutuarem em relação ao mesmo enterrando de vez o sistema de Bretton Woods;

e) em 1979 os principais países da Europa decidiram criar um sistema monetário regional (o EURO). 

O ouro chegou a valer mais de US$800,00 (1980), caindo para US$300,00 em 1985 (as negociações ou especulações como alguns definem alcançaram uma intensidade de movimentação imprevisível). Na primeira década do século 21 o dólar passa a ter circulação muito maior do que a economia dos USA  (na verdade os USA passam a viver de emitir moeda). O regime de câmbio fixo só se justificaria se o dólar fosse conversível em ouro a uma paridade fixa (Bretton Woods). Se o dólar é apenas uma moeda escritural, seu valor dependerá da política monetária e da economia americana (a capacidade dos USA oferecer alguma riqueza real em troca dos dólares). O capital (direitos de receber dividendos, juros, de retorno de capitais) de residentes nos USA no exterior deve ser considerado nesta análise.    

ADENDO SOBRE O MONETARISMO: pensamento econômico que afirma que a estabilidade do poder de compra da moeda é condição necessária, mas não o suficiente, para que ocorra o crescimento sustentado.

Recomenda para o controle da inflação:

a) a utilização da taxa básica de juros como a ferramenta mais poderosa para adequar e harmonizar a velocidade de crescimento da oferta e da demanda, controlar a liquidez e o volume de crédito. Fixar acima da taxa neutra ou estrutural, quando ocorre inflação ascendente, abaixo quando a inflação está controlada e a tendência de crescimento não ocorre;

b) o controle da dívida pública (se alta através de superávits primários);

c)  o crescimento da liquidez constante (entre 3% e 5% para não causar inseguranças e imprevisibilidades) e em harmonia com o crescimento econômico.

marco aurélio garcia, 03/2011.