O NASCIMENTO do ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO (AS DEMOCRACIAS LIBERAIS).

 

Marco Aurélio Garcia ·

Compartilhado com: Público. TEXTO de 25/12/2015.

 O NASCIMENTO do ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO (AS DEMOCRACIAS LIBERAIS).

As experiências do retorno a um poder centralizado forte (as ditaduras semelhantes às superadas monarquias absolutistas: comunismo e direita extremista) causaram sofrimentos e pobreza a muitos povos. Marco Aurélio Garcia.

 O DESENVOLVIMENTO DO PODER E DOS GOVERNOS.

A EVOLUÇÃO DO PODER TOTAL DOS NOBRES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO (LIBERAL DEMOCRACIA), 200 ANOS DE CONQUISTAS.

 Na Idade Moderna (uma divisão dos períodos históricos), período compreendido entre 1493 (queda de Constantinopla) e 1789 (revolução francesa) que durou 296 anos, época em que aconteceram o Renascimento (1300 a 1600, 300 anos) e o Iluminismo (idade da razão, 1680 A 1784, 104 anos), os governos, no início, acumulavam (confundiam-se) os poderes: religião, legislativo, justiça e executivo (os impérios da idade antiga: várias nacionalidades unidas por um poder dominante conquistador). Na Idade Moderna a Europa tinha o poder dividido por regiões (uma cidade principal e a periferia) e governadas pelos nobres com várias denominações (Barões, Bispos etc.). Os reis eram escolhidos pelos nobres e representavam uma região com interesses homogêneos, quase sempre a mesma língua ou economias interdependentes, mas tinham o poder limitado (alguns nobres eram mais poderosos que o rei). A justiça era feita pelos nobres localmente e pelos reis (interesses gerais). Os bispos eram escolhidos entre os membros da nobreza (foi a época em que a Igreja Católica misturava política com religião, dos Papas mais políticos que religiosos). A atual Espanha e Portugal para aumentar o poder dos reis, aceitou entregar a justiça para a Igreja (a Santa Inquisição) para reduzir o poder regional dos nobres (perderam o poder de julgar). O poder real aumentou e a Espanha e Portugal se formaram como nações. O Brasil recebeu os efeitos da justiça feita pela Santa Inquisição. A corrupção com o tempo passou a predominar. Os julgados pela Inquisição (que deixou de ser santa) perdiam o patrimônio para a Igreja e para protegidos ou poderosos. Prevaleceu a máxima: poder total, corrupção total, até a Igreja se corrompeu. Com o tempo os reis retiraram o poder de justiça da Igreja.

A revolução liberal inglesa (1688/1689), onde podemos dizer nasce o Parlamento Moderno, implanta o poder das leis e não do monarca. A lei passa a ser superior à vontade do monarca e dos julgadores. Locke (1632 / 1704) e Montesquieu (1689 / 1755) desenvolveram estudos a respeito, evoluindo o pensamento de Aristóteles e Platão. A implantação das ideias da República e Monarquia modernas nasceu na Inglaterra e na França: os três poderes independentes e harmônicos, Legislativo, Executivo e Judiciário, na ordem. O poder Legislativo autoriza e regulamenta através das leis, o Executivo faz o que as leis autorizam e o Judiciário julga de acordo com as leis.

 O REGIME DE PODER DO SOCIALISMO (sonho do comunismo), planejamento centralizado (em substituição à economia de mercado) levou à centralização do poder, ditaduras (na prática das elites burocráticas e militar), um retorno disfarçado ao absolutismo monárquico (as cruéis e sanguinárias ditaduras comunistas).

A denominação mais aceita de Direita e Esquerda é a que define os princípios defendidos pelas duas linhas de pensamento:

DIREITA: CAPITALISMO DE MERCADO OU LIBERAL (economias de mercado) defende a propriedade privada, o lucro e a concorrência (a luta pelo lucro e pela sobrevivência) como forma de incentivar as melhorias contínuas, os ganhos de produtividade e as inovações. Racionalmente todos os sistemas econômicos são entendidos como capitalistas, a diferença é a propriedade do capital (do estado ou privada). Impossível uma economia se desenvolver sem o Capital. O poder político é a democracia (a economia de mercado exige a divisão de poder com muitos agentes), o estado democrático do direito, onde o poder é das leis e não das autoridades e dividido em legislativo, executivo e judiciário.

 ESQUERDA: CAPITALISMO DE ESTADO: economias de planejamento centralizado, comunismo, socialismo. O planejamento centralizado (poder centralizado em poucas pessoas) impede a democracia (poder descentralizado, nas mãos de muitos, do mercado), motivo do comunismo defender a forma de governo ditadura (centralização do poder). O poder político é a Ditadura. Defendem um poder proeminente, o executivo. A ditadura é definida obedecendo a linha de pensamento econômico, planejamento centralizado (que exige o poder nas mãos de poucos). Sem propriedade privada o poder fica centralizado nas mãos da elite burocrática do governo e dos militares.

COMENTÁRIO: as democracias liberais são vulneráveis a corrupções, mas existem os órgãos de estado independentes para fiscalizar, auditar e julgar.

As ditaduras: sabemos que maior o poder maior a possibilidade de corrupção. O poder total sempre leva à corrupção total (centralizada).