A CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES, O TRIPÉ MACROECONÔMICO E O RISCO DE DESANCORAGEM (expectativas).
‘A INFLUÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES (EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, AUTORIDADES MONETÁRIAS E BANCO CENTRAL) NAS EXPECTATIVAS, NO CÂMBIO E NA TAXA NOMINAL DE MERCADO DE LONGO PRAZO (por extensão na necessidade de taxa básica)’. ‘POLÍTICA MONETÁRIA, FISCAL, CAMBIAL, EXTERNA E EXPECTATIVAS’.
A política
monetária e a política fiscal possuem fundamentos técnicos amplamente
consolidados e pacificados pelos principais bancos centrais do mundo. Contudo,
a eficácia dessas políticas depende diretamente da credibilidade das
instituições (Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central) e da
segurança que elas transmitem aos agentes econômicos (expectativas).
A
conjuntura passada, presente e prospectiva — somada à percepção que as
autoridades passam — molda as expectativas d mercado quanto a inflação, a taxa
de câmbio e a taxa básica de juros necessária para cumprir as metas
estabelecidas.
1. O Peso da Palavra Oficial e o Risco Institucional
No mercado
financeiro, expectativas não são meras reações emocionais, elas precificam
riscos futuros.
- Sinalização de Responsabilidade:
Quando o chefe do Executivo e sua equipe econômica adotam, na fala e na
prática, o compromisso com a responsabilidade fiscal e respeitam a atuação
técnica da autoridade monetária, o trabalho do Banco Central é facilitado.
A percepção de risco cai, o real tende a se valorizar, os juros nominais
de mercado de longo prazo cedem e a necessidade de uma taxa básica (Selic)
cai. diminui.
- O Risco do Descrédito: Por outro lado, quando autoridades passam a criticar publicamente o Banco Central (usam a palavra austeridade como negativa e não positiva) ou sinalizam simpatia por políticas fiscais e monetárias frouxas — muitas vezes sob roupagens mais simpáticas ao ouvido popular —, os agentes econômicos antecipam uma futura mudança de rumo. Mesmo com a autonomia formal do Banco Central (Lei Complementar 179/2021) amortecendo choques imediatos, o mercado sabe que os mandatos da diretoria são renovados periodicamente. Se o discurso oficial for interpretado como futura política de governo, o dólar sobe, as expectativas de inflação desancoram e os juros longos disparam.
A história
econômica brasileira já demonstrou o custo dessa escolha. Na criação do Banco
Central, no primeiro governo militar, o BC nasceu com independência formal.
Poucos anos depois, perdeu essa autonomia — medida à época aplaudida por grande
parte da opinião pública e da imprensa sob o argumento de alinhar o banco ao
desenvolvimento. O resultado histórico da submissão da política monetária aos
desejos do Executivo foi o descontrole inflacionário crônico, a hiperinflação e
sucessivas moratórias.
2. A Posição da Moeda e os Fundamentos do País
A condução
da política monetária em um país emergente exige rigor redobrado devido à
hierarquia das moedas no sistema global:
- Moedas de Reserva Internacional,
conversíveis (Dólar, Euro): Funcionam como reserva de valor mundial,
meio de pagamentos e unidade contábil. Os grandes fluxos globais de
investimento são precificados nessas moedas, cuja demanda global permite
maior flexibilidade monetária aos seus emissores.
Com o advento
da China o mercado mundial ampliou a necessidade de mais dólares. O mercado que
utiliza o dólar como meio de pagamento e reserva de valor ampliou-se muito. A
liquidez em dólar pode (foi até uma exigência do mercado) ser aumentada sem
provocar inflação (alguns analistas escrevem sobre a ampliação da liquidez em
dólar sem provocar inflação, mas esquecem-se da entrada da China no mercado
mundial).
- Moedas Locais (não conversíveis): Em países como o Brasil, a moeda atua como meio de pagamento, unidade de medida (contábil) e reserva de valor apenas para o mercado interno. Alguns países utilizam suas moedas como meio de pagamento e unidade contábil (medida), mas para poupanças e negociações com ativos utilizam o dólar.
A política
monetária não pode ignorar os fundamentos domésticos em relação ao PIB: o nível
da carga tributária (se já atingiu o limite suportável), a trajetória da dívida
pública, a dívida externa, o saldo do balanço de pagamentos e o volume de
reservas internacionais.
3. O Funcionamento do Tripé Macroeconômico.
Para manter
a estabilidade em um cenário de moeda local, o Brasil apoia-se em três pilares
interdependentes:
- Política Fiscal Responsável: Exige
metas de superávit primário adequadas à relação Dívida Pública/PIB. Se a
dívida cresce a ponto de exigir juros muito altos para o Tesouro Nacional
(TN) se financiar, o superávit primário precisa subir para conter o
endividamento. Se o TN consegue se financiar a taxas aceitáveis, o esforço
fiscal pode ser calibrado.
- Regime de Metas de Inflação (e Meta
Contínua): A partir de 2025, o Brasil adotou o
sistema de meta contínua, tornando a vigilância inflacionária permanente.
A eficácia desse regime exige transparência e comunicação racional do BC.
O BC controla apenas a taxa de juros de curtíssimo prazo (Selic), mas a
economia responde às taxas de mercado de longo prazo.
- Selic acima da taxa
neutra: Usada para conter inflação ascendente. Eleva os juros curtos para
derrubar as expectativas e fazer os juros longos cederem (invertendo a
curva de juros, a parte longa da curva muda de ascendente para
descendente). Aumenta a atratividade dos títulos públicos pós-fixados,
fazendo com que sejam negociados com ágio (acima de 100% do valor de
face).
- Selic abaixo da taxa
adequada: Estimula artificialmente
a demanda acima da capacidade de oferta. Provoca alta do dólar, aumento
das importações, queda das exportações e risco de crise no balanço de
pagamentos. Além disso, o mercado perde confiança e exige Selic + ágio
(deságio no título) para financiar o Tesouro, empinando a curva de juros
de longo prazo.
- Taxa de Câmbio Flutuante: Atua
como um termômetro em tempo real da qualidade da relação entre a política
fiscal e a taxa básica, além de ajustar o balanço de pagamentos e
influenciar diretamente os preços internos.
·
O caminho para a queda sustentável dos juros e para o
crescimento econômico sustentado não passa por ataques às instituições
monetárias (à Selic), mas por um pacto claro de estabilidade: o Executivo
comprometer-se de forma inequívoca com a responsabilidade fiscal e respeitar a
autonomia do Banco Central, enquanto a autoridade monetária reafirma seu
compromisso técnico com a teoria consolidada e pacificada, rejeitando velhas
experiências heterodoxas sob novas roupagens.
O TRIPÉ MACROECONÔMICO:
a) Política Fiscal (meta de superávit
primário);
b) Câmbio Flutuante e
c) Meta de Inflação (Taxa Básica de Juro
Adequada, Neutra ou de Equilíbrio).
O REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO:
a) A eficácia da política monetária
depende em grande medida da sua CREDIBILIDADE;
b) Uma COMUNICAÇÃO eficaz e o
compromisso com a TRANSPARÊNCIA
são fundamentais;
c) A coordenação das EXPECTATIVAS exige explicações
racionais e consistentes por parte do BC;
d) O BC determina a taxa de juros de
curtíssimo prazo (TAXA SELIC),
mas a transmissão da política monetária se dá por meio das taxas de mercado em
diferentes horizontes, que não são controladas pela autoridade monetária;
e) é possível ocorrer um descasamento
entre a taxa Selic e as taxas de mercado, se os agentes antecipam mudanças da
política monetária, ou em períodos de incerteza ou ainda em períodos em que a
política monetária perde CREDIBILIDADE.
EUGÊNIO GUDIN: SOBRE INFLAÇÃO 01/1968:
"Numa conjuntura de depressão generalizada, por exemplo, quando predomina
o pessimismo, e os preços continuam a cair, não há taxa de juros, por mais
baixa que seja, capaz de reanimar a atividade econômica." Eugênio Gudin,
em 01/1968, no livro "Princípios de Economia Monetária (4ª edição revista 1968)."
A citação de um livro antigo foi intencional.
REGRA GERAL: não existe inflação
(processo inflacionário) que perdure com política fiscal adequada, sem expansão
monetária e demanda que a sustente.
MAGECONOMIA. Texto baseado em escritos
da década de 80, 90 do século passado e 10 deste século. 05/2026.
A taxa
básica de juros é a ferramenta mais potente da política monetária, mas não faz
milagres sozinha. Como já alertava Eugênio Gudin em 1968 (Princípios de
Economia Monetária), em cenários de profunda crise de confiança e
pessimismo generalizado, nenhuma taxa de juros, por mais baixa que seja, é
capaz de reanimar a atividade econômica por si só.
Não existe
processo inflacionário que perdure diante de uma política fiscal responsável,
sem expansão monetária desordenada.
O caminho
para a queda sustentável dos juros e para o crescimento econômico sustentado não
passa por ataques às instituições monetárias (à Selic), mas por um pacto claro
de estabilidade: o Executivo comprometer-se de forma inequívoca com a
responsabilidade fiscal e respeitar a autonomia do Banco Central, enquanto a
autoridade monetária reafirma seu compromisso técnico com a teoria consolidada
e pacificada, rejeitando velhas experiências heterodoxas sob novas roupagens.
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