POLÍTICA MONETÁRIA, MOMENTO ATUAL. EFEITOS DA TAXA BÁSICA E DA MONETIZAÇÃO NOS USA E NO BRASIL.

POLÍTICA MONETÁRIA, MOMENTO ATUAL. EFEITOS DA TAXA BÁSICA E DA MONETIZAÇÃO NOS USA E NO BRASIL.

Felizmente já é sabido que crises são provocadas por irresponsabilidades em políticas fiscais, monetárias ou cambiais. Normalmente a barbeiragem é nas três. Um erro leva a outro e a artificialidade toma conta da economia (as distorções imperam). Isto leva a um processo (lento ou rápido) onde a desvalorização e a desmoralização da moeda como reserva de valor provoca a fuga das poupanças domésticas para ativos que não a moeda pátria. A fuga quase sempre é para imóveis, moedas estrangeiras, ouro, etc. No auge do processo os ativos procurados se valorizam mais do que a inflação dos bens de consumo, formando o que se denominou bolhas de ativos (de preços). Se o ativo se valorizou acima do que seria normal, sempre chega a hora da desvalorização (sempre rápida. O que valorizou mais é o desvaloriza mais.).

E como funciona a taxa básica? Quais seus efeitos? A taxa básica tem por finalidade o controle dos excessos monetários no mercado (o que causa inflação). O BC retira moeda do mercado oferecendo os títulos do TN em seu poder a uma taxa de juro atraente para os aplicadores. Logicamente esta taxa tem que ser superior à oferecida pelo mercado (caso contrário o BC não consegue atrair aplicadores).

E como esta taxa deve ser fixada? Tem uma lógica? Sim, tem uma lógica. Cabe ao BC analisar a conjuntura econômica atual e a prospectiva, as expectativas do mercado, o nível de utilização da capacidade produtiva instalada (e a tendência de crescimento desta capacidade), a existência de gargalos na economia (energia elétrica, capacidade de fatores de produção, portos, mão de obra, etc.), enfim o PIB potencial (inclusive a tendência de aumento), a tendência da inflação (estratificada), o índice de dispersão dos preços (% dos itens de preços pesquisados subindo. Acima de 45% acende-se a luz do risco de descontrole do processo inflacionário). O BC, após analisar os itens acima (e outros, inclusive efeitos da economia mundial.) deve fixar a taxa básica considerando:

  a) Com a economia e a inflação ascendentes e com expectativas positivas para as atividades. A taxa básica deve ser fixada acima da taxa de mercado de lp (no Brasil o DI 360). O quanto acima dependerá da atração da taxa para os aplicadores. A taxa terá um efeito de harmonizar o ritmo de crescimento das atividades (demanda e expectativas) ao potencial da economia (oferta);

   b) Com a economia desacelerando (crescimento reduzindo). Se a inflação estiver dentro da meta e sem tendência ascendente a taxa básica deverá ser fixada abaixo da taxa de mercado de lp (DI 360). Se a inflação estiver com tendência ascendente a taxa básica deverá ser fixada acima do DI 360;

   c) Com a economia com risco de recessão. Neste caso o BC deverá fixar a taxa básica abaixo do DI 360;

   d) A sintonia fina, o quanto acima ou abaixo da taxa de mercado, deve ser monitorada pelo BC.

 Pelo resumo acima vemos que a taxa básica age retirando moeda do mercado procurando harmonizar oferta e demanda.

E qual a diferença entre a política monetária dos USA e do Brasil? O Brasil por não emitir moeda conversível não tem estoque monetário fora do país e tem a moeda conversível estrangeira como atração para aplicações (funciona como um ativo de refúgio para os poupadores doméstico). Os USA por emitirem a moeda (conversível) considerada a reserva de valor do mundo (ainda funciona como refúgio nas horas de maior aversão ao risco) tem o privilégio e a responsabilidade correspondentes. Controlar a quantidade de moeda através da taxa básica é mais complexo, já que seus títulos e a sua moeda são estocados pelo mundo todo (no caso do Brasil existem os títulos externos emitidos em dólares e os domésticos em Reais. O BC recompra os títulos domésticos.). Uma taxa básica alta pode, além de retirar moeda do mercado doméstico (no caso dos USA), retirar também do resto do mundo. Outro efeito diverso é que na hora das crises e da aversão ao risco seus títulos são procurados como refúgio, fazendo a taxa de mercado cair abaixo da natural (neutra ou de equilíbrio), desmonetizando a economia, quando o desejado seria o inverso. É este o motivo do Fed ter sido obrigado a fazer tantos QE (quantitative easing), afrouxamentos monetários (compra de títulos dos bancos na tentativa de monetizar a economia e aumentar o nível das atividades.). O efeito nas atividades está difícil de ser alcançado porque os bancos além de demorarem um tempo para transferir a monetização para a economia real estão receosos de correr novos riscos (ficaram mais seletivos), e o mundo todo concorre por estes valores (é a reclamação do tsunami monetário). Na verdade devido a seus déficits, fiscal (interno) e em Transações Correntes (externo), os USA estão sendo obrigados a emitir moeda ou títulos para pagar e sustentar suas obrigações (se não emitisse moeda conversível já teria quebrado).

Por uns tempos a moeda brasileira serviu de refúgio e atração para capitais estrangeiros, por causa da credibilidade de sua política econômica, do crescimento de seu mercado (motivado pelo aumento do poder de compra da sua moeda) e da alta taxa de juro doméstica (foi uma das opções à desmoralização do dólar).

Vimos que a taxa básica tem o poder de retirar moeda do mercado (contracionista) muito maior do que a de monetizar (expansionista). Uma taxa básica alta retira moeda do mercado, já uma taxa básica baixa não aumenta a quantidade de moeda no mercado, apenas não retira, este é o motivo do efeito contracionista ser maior do que o expansionista.  A queda da taxa básica de juro, sozinha, não provoca, com certeza, o aumento das atividades e dos investimentos. 

A desvalorização da moeda reduz o poder de compra de todos e a demanda. A valorização da moeda aumenta o poder de compra de todos e a demanda. Havendo capacidade instalada não utilizada ela pode concorrer com a oferta de produtos importados. A verdade é que o aumento do poder de compra aumenta a demanda doméstica obrigando a indústria nacional a investir para obter ganhos de produtividade e conseguir concorrer com a oferta dos importados. Desvalorizar artificialmente a moeda pátria é abrir mão de poder de compra, de qualidade de vida e aceitar que os nacionais sejam explorados por um parque industrial (a maioria estrangeiro) que não quer a luta da concorrência e o sacrifício de se modernizar para sobreviver, quer as facilidades da reserva de mercado (verdadeiros cartórios de privilégios). O Brasil não pode se submeter a isto.

A TAXA DE MERCADO ABAIXO DA NATURAL: expectativas negativas quanto a conjuntura prospectiva podem fazer as taxas de juros de mercado abaixar. O efeito fica maior ainda se conjugado com aumento da monetização da economia. Enquanto as expectativas forem negativas o aumento da monetização fará as taxas de juros de mercado cair. A taxa básica pode acompanhar.  É este o motivo da taxa básica atualmente estar acima dos DI 360, portanto, na teoria, contracionista, e o processo inflacionário estar se reinstalando (já vivemos isto no Brasil).  Na verdade, o DI 360, líquido de IRRF e da inflação medida pelo IGPM, está negativo desde abril deste ano. Isto desorganiza a economia e faz com que todos procurem se refugiar em ativos que não moeda. Neste momento o ouro e os imóveis estão sendo os preferidos.  A insegurança provocada pela desvalorização de suas poupanças monetárias provoca além do efeito da busca de substitutos da moeda como reserva de valor, o medo do risco de empobrecimento (insegurança quanto a desvalorizações dos novos ativos, e juros negativos e inflação ascendente desvalorizando suas cadernetas de poupanças). No segundo momento com o processo inflacionário ascendendo e o BC nada fazendo a fuga vai para a demanda em geral.

Nas crises os BCs não podem deixar a quantidade moeda cair (como ensinou Milton Friedman), mas também não precisa se desmoralizar deixando crescer acima do potencial da economia (também como ensinou Milton Friedman).  

Distribuição de renda para os mais necessitados é o que produz mais rápidos efeitos: aumento do prazo e queda dos juros das hipotecas, aumento do bolsa família por 3 meses, um extra nas aposentadorias menores (até um limite).

MAG 10/2012.