COMO ACONTECEU A TRANSFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO PARA O STF? 26/08/2025. A TAXA BÁSICA (SELIC) E AS BOBAGENS FALADAS POR LEIGOS EM ECONOMIA MONETÁRIA (e economistas com formação inadequada, desatualizados ou keynesianos): 27/08/2024.

 COMO ACONTECEU A TRANSFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO PARA O STF? 26/08/2025.

O REGIME MILITAR (REVOLUÇÃO PARA UNS) INSTALADO NO BRASIL EM 1964 AUMENTOU O PODER DO EXECUTIVO REDUZINDO OS PODERES DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO.

 • COM A REDEMOCRATIZAÇÃO e a aprovação da nova Constituição Federal (chamada de constituição cidadã), a preocupação foi valorizar e garantir os direitos de:

• Liberdade de expressão e pensamento: Inclui a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios.

• Liberdade de consciência e crença: A liberdade de mudar de religião ou crença e de manifestá-la através do ensino, prática e culto.

• Liberdade de locomoção: O direito de ir e vir.

• Liberdade de associação: O direito de formar grupos e associações sem ser obrigado a fazer parte de uma associação.

• Liberdade de manifestação: A liberdade para se reunir pacificamente.

• Liberdade de expressão de atividades: Inclui a liberdade para exercer atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação.

• Liberdade profissional: O direito ao livre exercício da profissão.

• Liberdade de imprensa: A liberdade dos meios de comunicação para realizar seu trabalho de forma independente.

 FUNCIONOU bem nos primeiros anos, mas desde a posse de Michel Temer O PODER EXECUTIVO foi tendo direitos líquidos e certos anulados pelo STF. O PODER LEGISLATIVO foi tendo as leis aprovadas por maioria do plenário sendo desrespeitadas e anuladas pelo STF.

 O equilíbrio desejado pela constituição cidadã acabou com a eleição de Jair Bolsonaro. O STF entrou em guerra contra o novo presidente. O equilíbrio entre os poderes acabou. Cabe ao Senado corrigir os abusos de poder. E o plenário do legislativo corrigir a CF, definindo com clareza o poder do STF, evitando abusos. Uma ideia é retirar do STF a função de julgar crimes. Restringir a função a interpretações da constitucionalidade das leis.

 TEMOS DUAS OPÇÕES PARA O STF:

1) TIRAR DO STF O PODER DE JULGAR POLÍTICOS, ASSUNTOS POLÍTICOS E CRIMES. DEVERÁ FICAR RESTRITO À CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS;

2) MUDAR O SISTEMA DE ESCOLHA DE MINISTROS DO STF. POLÍTICOS OU QUEM OCUPOU CARGO POLÍTICO NÃO PODE SER MINISTRO DA JUSTIÇA. APOSENTAR MINISTROS ATUAIS COM PROPORCIONALIDADE DOS VENCIMENTOS.

 Se puserdes um excesso de severidade na lei, colocareis nela a sua fraqueza. Querer conseguir muito da severidade da lei é o mais seguro de nada conseguir. Tudo que se construir fora do que é justo, ao arrepio da Justiça, desmorona-se prontamente.

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 O QUE O BRASIL JÁ APRENDEU E TEM DE BOM: 26/08/2018.

a) É um estado democrático do direito com órgãos de estado independentes e relativamente competentes;

b) Aprendeu a fazer Política Monetária responsável (inclusa a cambial): utilizar a taxa básica, ler curva de juro, analisar relação causa e efeito e tempo entre os dois, conjuntura presente e prospectiva, cenários (externos e internos);

c) O tripé: meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante (melhorou muito a política cambial);

d) Fez alguns avanços na previdência (INSS e pública);

e) A lei de responsabilidade fiscal (tem que aumentar as punições);

f) Os limites para gastos públicos (provisório com limite de tempo);

g) A redução das estatais, as privatizações;

h) A eliminação do monopólio do petróleo (1995 e 1997);

i) Conseguiu sair do regime militar ditatorial (quase absolutista), sem o aparecimento de um novo ditador salvador da pátria (tipo Napoleão na França, Oliver Cronwel na Inglaterra), apenas negociando um perdão dos crimes passados (foi um preço razoável, considerando que poderia ter sido pior);

j) Eliminou o maligno Imposto Sindical, fábrica de líderes corruptos. Falta eliminar o sistema S. Uma saída seria obrigar as empresas a aplicar um % em cursos para seus empregados ou filhos destes. As escolas do S concorreriam com outras. As empresas poderiam manter escolas.

O QUE FALTA FAZER:

a) Reforma política eliminando privilégios cartoriais dos partidos e políticos. Uma opção seria o limite de duas legislaturas para todos os cargos. O limite de 5% dos votos válidos para que partidos tenham direito a representação parlamentar. COMENTO: PIOROU.

b) Reforma para eliminar direitos (verdadeiros abusos) de corporações incrustadas no estado legislarem ou resolverem em causa própria (executivo, legislativo e judiciário); COMENTO: PARALISADO.

c) A reforma da previdência. Adequação à realidade receita x despesas; COMENTO: FEITO EM PARTE. Quem ganha acima do teto do INSS contribui acima do devido .

d) A reforma tributária. Simplificação e eliminação de custos burocráticos; COMENTO: EM ESTUDOS. É DE FATO MUITO DIFÍCIL POIS TEM MUITOS INTERESSES EM JOGO.

e) A eliminação de subsídios setoriais (privilégios de segmentos);

COMENTO: CONTINUAM.

f) Limitar o poder de juízes do trabalho (sentenças com valores absurdos que inviabilizam empresas). Aumentar a liberdade das partes (empregador e trabalhador) negociarem. Facilitar Ambiente de Negócios. Pode existir dois sistemas o livre e o regulado (CLT); COMENTO: BASTANTE JÁ FOI FEITO, MAS MAIS AINDA TEM QUE SER FEITO (para viabilizar a indústria brasileira a concorrer com o exterior).

g) Liberar o FGTS para que aplique em títulos do TN e toda a receita passe para o trabalhador. Em uma segunda fase o trabalhador poderá escolher o banco gerenciador. COMENTO: O FGTS DEVE SE TRANSFORMAR EM UM FUNDO GERENCIADO TENDO OS INTERESSES DO TITULAR COMO OBJETIVO (o poder deve passar a ser do titular).

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 A TAXA BÁSICA (SELIC) E AS BOBAGENS FALADAS POR LEIGOS EM ECONOMIA MONETÁRIA (e economistas com formação inadequada, desatualizados ou keynesianos): 27/08/2024.

1) Os Bancos ganham com o aumento da taxa básica. A VERDADE: os Bancos captam pagando um % abaixo ou acima da taxa básica. A taxa básica deve ser comparada com a inflação. Para o estoque devedor em CDI têm aumento de custos;

2) O governo (TN) perde quando a taxa básica aumenta. A VERDADE: quando a taxa básica (taxa de curtíssimo prazo) aumenta as taxas de juros nominais de mercado de longo prazo caem (as captações do TN ou BC pagam juros mais baixos). Quando a taxa básica é fixada abaixo da adequada o TN ou BC para captar pagam Selic + um over. Quando é fixada acima da adequada o TN ou BC captam a um percentual abaixo de 100% da Selic;

3) A taxa básica é a ferramenta mais potente de política monetária (adequa a política monetária à fiscal) influencia as expectativas de inflação e por extensão o câmbio e as taxas nominais de juros de mercado de longo prazo;

4) Economia assim como a Contabilidade tem sempre dois (ou mais) lados. A economia tem sempre mais de uma variável econômica como causa e como efeito (uma prevalente);

5) A dívida do TN e BC fixada em Selic é uma parte do total. Apenas o estoque da dívida em Selic sofre influência direta.

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09/05/2022. AINDA SOBRE TAXA BÁSICA (SELIC).

Quando a taxa básica de um país não emissor de moeda conversível (nem aceita como reserva mundial) fica abaixo da adequada ela (moeda) se desvaloriza em relação a moeda reserva mundial (real x dólar e euro) e isto aumenta a inflação que já estava ocorrendo. Quando o país corrige a taxa básica a sua moeda se valoriza em relação ao dólar e ajuda a reduzir a inflação e aumenta os preços para os importadores de seus produtos. O inverso acontece quando os USA aumentar a sua taxa básica, o dólar se valoriza em relação às moedas de países não emissores de moeda conversível e isto reduz os preços de muitos produtos importados (para os USA). Outro fato que acontece é: se os USA fixar sua taxa básica abaixo da adequada e, por exemplo, o Brasil sobe sua taxa básica para a adequada, ocorre um aumento do fluxo cambial para o Brasil. Se os USA aumenta sua taxa básica o inverso pode ocorrer. Outra observação que favorece os países emissores de moedas aceitas como reserva mundial, é aversão ao risco. Sempre que acontece uma crise os agentes procuram refúgio nas moedas reservas mundiais e títulos destes países (motivo de suas taxas de juros caírem nas crises, o inverso do que acontece para os países não emissores de moedas reservas). E acontece fuga de capitais e aumento de juros para os países não emissores de moedas plenamente conversíveis.

REGRA GERAL DE POLÍTICA MONETÁRIA: Quando se adequa a taxa básica para harmonizar a velocidade de crescimento da demanda à capacidade de crescimento da oferta não se está precipitando uma recessão, mas harmonizando a demanda e a oferta ao possível. 09/05/2022.

A TAXA BÁSICA (SELIC) E AS BOBAGENS FALADAS POR LEIGOS EM ECONOMIA MONETÁRIA (e alguns economistas com formação inadequada, desatualizados ou keynesianos):

1) Os Bancos ganham com o aumento da taxa básica. A VERDADE: os Bancos captam pagando um % abaixo ou acima da taxa básica. A taxa básica deve ser comparada com a inflação. Para o estoque devedor em CDI têm aumento de custos;

2) O governo (TN) perde quando a taxa básica aumenta. A VERDADE: quando a taxa básica (taxa de curtíssimo prazo) aumenta as taxas de juros nominais de mercado de longo prazo caem (as captações do TN ou BC pagam juros mais baixos). Quando a taxa básica é fixada abaixo da adequada o TN ou BC para captar terá que pagar Selic + um over. Quando é fixada acima da adequada o TN ou BC captam a um percentual abaixo de 100% da Selic;

3) A taxa básica é a ferramenta mais potente de política monetária (adequa a política monetária à fiscal) influencia as expectativas de inflação e por extensão o câmbio e as taxas nominais de juros de mercado de longo prazo;

4) Economia assim como a Contabilidade tem sempre dois (ou mais) lados. A economia tem sempre mais de uma variável econômica como causa e como efeito;

5) A dívida do TN e BC fixada em Selic é uma parte do total. Apenas o estoque da dívida em Selic sofre influência direta.

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 UM PRESIDENTE SÉRIO ELIMINA A CORRUPÇÃO DE CIMA PARA BAIXO, MAS NÃO NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS MINISTÉRIOS E ESTATAIS (leva tempo). 27/08/2021.

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A MÍDIA DESCONTRUIU A IMAGEM DE BOLSONARO, MAS NÃO CONSTRUIU UMA OPÇÃO À DIREITA. O STF CONDENOU A LAVA JATO E INOCENTOU A ORCRIM (PT). 27/08/2021.

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